Diferença Entre Empregado E Empregador

A PEC dos empregados domésticos e suas consequências para o empregador A EC 072/2013 de 02/04/13, denominada PEC dos empregados domésticos, teve sua vigência imediata iniciada a partir de sua publicação, em 03/04/13, o que veio a causar muita preocupação aos empregadores que não puderam se certificar do conteúdo da nova lei, que concede novos direitos modificando a relação trabalhista entre empregador x empregado. Na realidade, a aplicação imediata da lei buscou assegurar os novos

“A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado decorrente do contrato de trabalho.”(Garcia, manual do direito do trabalho,p184) Como o contrato de trabalho é bilateral e oneroso o empregado deve a prestação de serviço enquanto que ao tomador cabe o pagamento da remuneração que é gênero, enquanto salário e gorjeta são espécies. Assim, o salário é a quantia paga “diretamente pelo empregador”(art.457,caput, da CLT), decorrente do contrato de trabalho. O salário

Introdução O direito do trabalho é uma área em constante ascensão no Brasil e conforme vai se modernizando se expande. Sua principal característica é a proteção total ao empregado. Essa área do direito é regida pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, que reúne leis e normas que garante o direito dos trabalhadores, e visa melhorias no ramo trabalhista na ordem socioeconômica brasileira. Apesar de o Brasil ser considerado uns pais democrático, regido por um conjunto de leis, ainda…

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em Convenção ou Acordo Coletivo, ou seja, é proibido ao empregador diminuir o salário do empregado. Uma vez estipulado um valor no contrato de trabalho, este não poderá sofrer redução. Todavia, existe uma exceção, prevista na CLT, em seu artigo 503, que torna lícita a possibilidade de redução do salário em até 25% com redução de jornada de trabalho em casos de força maior ou prejuízos suscetíveis de afetar substancialmente a situação econômica da

juntos com o empregador, uma comunidade de empresa. Dentro dessa comunidade deve-se proceder com igualdade, no interesse da justiça.” Ressalta-se que o princípio da igualdade de tratamento não é aplicado indiscriminadamente, visto que não é vedado tratamento desigual para situações especiais. Veda-se o tratamento desigual em casos semelhantes e por causas não objetivas. Damasceno assevera que o que se busca com a aplicação do princípio da isonomia salarial é evitar a diferença de…

ILMO SENHOR (ES) DIRETOR (ES) DO DEPARTAMENTO DE RH E JURÍDICO DA BT CALL CENTER BRUNO DUTRA DE ALMEIDA – BC 665269, qualificação, vem, por seu advogado que abaixo assina, não se conformando com a posição do empregador, vem, com o devido respeito à presença do Departamento Jurídico, expor e ao final requerer. Da contratação O Requerente, foi contratado pela empresa como agente de negócios (conforme CTPS), no entanto, exerce função alheia a que fora contratado, qual seja Agente

valor prestado ao mesmo empregador. Na mesma esteira, a CF/88 amplifica a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, em seu artigo 7°, inciso XXX. Podemos definir a equiparação salarial como a figura jurídica mediante a qual se assegura ao trabalhador a igualdade salarial, perante o qual tenha exercido simultaneamente função idêntica, na mesma localidade e para o mesmo empregador. 2. Elementos…

Qual a diferença entre empregado doméstico e empregado em domicilio? O empregado doméstico presta serviço na casa do empregador e o empregado em domicílio presta serviço na sua própria casa. O doméstico tem legislação própria definindo direitos e o trabalhador em domicílio havendo subordinação é um empregado como qualquer outro. 2. Quem é considerado empregado rural? È toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a…

efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos computáveis na jornada de trabalho”. (NASCIMENTO, 2004, página 467). - Sérgio Pinto Martins entende que salário é: “O conjunto de prestações fornecidas diretamente ao trabalhador pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho, seja em função da contraprestação do trabalho, da disponibilidade do trabalhador, das interrupções contratuais ou demais hipóteses previstas em lei”. (PINTO, 2004, página 473). 2. No caso de…

O direito do trabalho surge junto com a revolução industrial, quando os trabalhadores eram explorados pelos empregadores, sendo assim não havia nenhum direito p/ para o proletariado que trabalhava exaustivamente com péssimas condições e viviam na miséria. 2) Quais as revoluções tiveram influências no direito do trabalho ? A era industrial que gerou a produção em massa, assim necessitando de vários trabalhadores para as indústrias. 3) Quais as primeiras instituições no mundo a prestigiá-lo ?