Diferença Constituição 1823 1824

apressa a volta de D. João VI a Portugal em 1821. Em 1822, a 7 de setembro, seu filho D. Pedro I declara a Independência do Brasil e, inspirada na Constituição francesa, de cunho liberal, em 1824 é outorgada a primeira Constituição brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a "instrução primária e gratuita para todos os cidadãos". Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião)…

Seminários de São José e São Pedro, que não se encontravam sob a jurisdição jesuítica; a Escola de Artes e Edificações Militares, na Bahia, e a Escola de Artilharia, no Rio de Janeiro. Os jesuítas foram expulsos das colônias em função de radicais diferenças de objetivos com os dos interesses da Corte. Enquanto os jesuítas preocupavam-se com o proselitismo e o noviciado, Pombal pensava em reerguer Portugal da decadência que se encontrava diante de outras potências européias da época.…

e econômico pareciam esboçar-se, inclusive em termos de política educacional. De fato, na Constituinte de 1823, pela primeira vez se associou apoio universal e educação popular - uma como base do outro. Também foi debatida a criação de universidades no Brasil, com várias propostas apresentadas. Como resultado desse movimento de ideias, surgiu o compromisso do Império, na Constituição de 1824, em assegurar "instrução primária e gratuita a todos os cidadãos", confirmado logo depois pela…

desvelar a interação dialética entre a superestrutura jurídico-constitucional e a infraestrutura político-econômica, mostrando que a construção normativa foi feita a uma correlata luta de interesses sociais, dispostos no território brasileiro. Cada Constituição possui a sua história para contar, e cada artigo seu foi escrito para além da norma, dentro de uma tessitura de relações que fundamentam as escolhas políticas, econômicas e jurídicas. A história do constitucionalismo brasileiro…

liberais moderados, entendidos como a direita liberal, correspondiam à outra parcela da aristocracia rural. Eram monarquistas, evidentemente, pois viam nela a proteção dos seus privilégios. Porém, desejavam-na constitucional, uma vez que a Constituição de 1824 assegurava a sua continuidade na posição de mando. Defendiam a manutenção da ordem em primeiro lugar e não pretendiam nenhuma reforma econômica ou social. Como opositores das reformas políticas, batiam-se pela centralização…

Panorama da História do Direito Privado A história do Direito Brasileiro confunde-se com a história do Direito Português em seu início. O processo de dissociação entre as duas ordens se inicia após a independência do Brasil em 1824, com a proclamação da primeira Constituição do Império. Antes disso, a legislação vigente no país eram as Ordenações Filipinas, complementadas pelas instituições de Direito Romano. 1. Marcos Legislativos 533 – Compilação do Corpus Iuris Civilis pelo…

proclamar a independência do Vice-Reino de Nova Espanha (México). Nova tentativa em 1813, novo fracasso: Hidalgo foi executado. A conquinta da independência veio em 1821, liderada pelo general Itúrbide, que se proclamou imperador. Obrigado a abdicar em 1823, morreu fuzilado. O méxico tornou-se então uma República federal independente. Do Vice-Reino de Nova Granada surgiram Venezuela, Colômbia e Equador, libertados por Simón Bolívar, respectivamente, em 1817, 1819 e 822. O Vice-Reino…

frustrado pelas reformas e controles imperiais. Na véspera da independência o território tinha 2.807.560 kilômetros quadrados, quatrocentas mil pessoas, sendo 53% na região andina e 47% na região litoral, sociedade hierárquica e consciente de suas diferenças. A população branca ou quase branca era cerca de 38% e monopolizava todos os cargos públicos, a propriedade, e privilégios se resguardavam da intromissão de outras raças. A mistura entre raças era menor com os índios que com os…

Universidade de Coimbra. 3história da Educação Preocupado com a manutenção e o sustento do trabalho missionário, Nóbrega defendeu uma política realista de posse de terras e de escravos, a qual foi refutada formalmente pelos textos canônicos. A própria Constituição da Companhia de Jesus, aprovada em 1556, deixou claro aos seus membros a obrigação de fazerem votos de pobreza, ou seja, de não terem renda alguma para seu sustento ou para outras finalidades. Esta medida acabou por…

Seminários de São José e São Pedro, que não se encontravam sob a jurisdição jesuítica; a Escola de Artes e Edificações Militares, na Bahia, e a Escola de Artilharia, no Rio de Janeiro. Os jesuítas foram expulsos das colônias em função de radicais diferenças de objetivos com os dos interesses da Corte. Enquanto os jesuítas preocupavam-se com o proselitismo e o noviciado, Pombal pensava em reerguer Portugal da decadência que se encontrava diante de outras potências européias da época.…