Diante De Tais Dados Indaga Se Qual O Tipo De Inconstitucionalidade Observada No Caso Em Tela Por Quê

importa o quão estreito é o portão, Não importa o tamanho do castigo, Eu sou o dono do meu destino; Eu sou o capitão da minha alma.] (William E. Henley, Invictus). SÍNTESE O trabalho ora proposto enfoca o papel do juiz na colheita da prova penal, diante do sistema processual penal acusatório adotado pela Constituição de 1988. Após a análise da tormentosa questão da busca pela verdade e da verdade real no processo penal, adentra-se na evolução histórica das provas, suas limitações…

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ? Produção Digital: Geethik 1ª edição – 1985 55ª edição – 2014 12/2632 ? CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T289c Theodoro…

A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24 edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014; 28. ed. 2015 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Carvalho Filho, José dos Santos Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 28. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2014. –…

eventualmente interposto, momento em que já não cabe qualquer insurgência quanto à decisão rescindenda. Incidência da recente Súmula nº 401/STJ. Observância, na espécie. IV - Não se admite, por consequência, a chamada "coisa julgada por capítulos", uma vez que tal entendimento resultaria em grave tumulto processual, tornando possíveis inúmeras e indetermináveis quantidade de coisas julgadas em um mesmo feito (...) (STJ; REsp 1004472 / PR; 2007/0264388-2; MASSAMI UYEDA; T3 - TERCEIRA…

3º do Código Tributário Nacional. ―É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada‖. Tal conceito merece atenção e tratamento específico. Trata-se de prestação pecuniária, ou seja, cujo conteúdo é expresso, de forma ordinária, em moeda. Com base neste conceito, não se pode admitir o tributo in natura, que consiste na expressão…

EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF ...................................................................................... 6 Paulo G. Gonet Branco ................................................................................ 6 A INCONSTITUCIONALIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .............................................................. 9 Adriana da Fontoura Alves ........................................................................... 9 O

Direito. De certo modo, é uma contraprova de seu alcance, na medida em que é aplicada visando à compreensão positiva e técnica da experiência jurídica. Temos criticado com veemência os estudantes por preferirem as apostilas aos livros, atribuindo tal fato a preguiça mental, a uma tendência a mastigar carne já moída. Em se tratando, porém, de obras de iniciação científica, talvez seja necessário rever o assun­to, à luz das modernas teorias da comunicação, no sentido de se…

atuais de mercado, em uma economia cada vez mais globalizada. 12. As normas contidas nos arts. 18 a 24 representam significativo avanço da legislação nacional face ao ingente processo de globalização, experimentado pelas economias contemporâneas. No caso específico, em conformidade com regras adotadas nos países integrantes da OCDE, são propostas normas que possibilitam o controle dos denominados "Preço de Transferência", de forma a evitar a prática, lesiva aos interesses nacionais,…

meu lado, falando o que precisei ouvir e me fortalecendo a não desistir. RESUMO Inicialmente será feita uma abordagem acerca do direito como ciência, sua concretização nos reais casos, sendo efetivado por meio dos dogmas e métodos de interpretação que norteiam o mesmo. Adiante será analisada a importância da prova no mundo jurídico; sua classificação quanto ao valor, ao sujeito e à forma. Também será levantada a…

Ruy Rosado de Aguiar - SAOPAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2004 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 2002 (Brasília Jurídica);2.ed. 2005; 3. ed.2006;4.ed. 2009;S. ed.2012;6.ed. 2013 Capa: Zenário A.de Oliveira Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo I Paulo Roberto…