Diante De Ato De Autoridade Pública Supostamente Eivado D

DIREITO DO TRABALHO...................................................................................................... 26 QUESTÕES MISTURADAS .................................................................................................... 37 D(JH):\JOSE HENRIQUE\MY DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1ª FASE\QUESTOES\700 QUESTOES www.josehenriqueazeredo.blogspot.com | josehenrique@josehenrique.com.br | www.twitter.com/josehenrique “Não há triunfo sem sacrifícios”. 2 …

servidor a imposição de pena de demissão, será feita por meio de (A) investigação sumária. (B) sindicância. (C) inquérito administrativo. (D) processo judicial. (E))processo administrativo disciplinar. 2. (Analista Judiciário -Área AdministrativaTRE BA-2003) - A investidura em cargo público ocorrerá com (A) o provimento. (B) a nomeação. (C) o aproveitamento. (D) a posse. (E) a aprovação em concurso. 3. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - O inquérito administrativo…

Dedico o presente trabalho às pequenas Anna Carolline, Kelly Cristina e Ana Clara, dádivas de Deus e cuja existência motiva, a cada dia, meu caminhar. Agradeço em primeiro lugar ao Senhor Jesus, Autor da vida; à d. Celsa, minha mãe, cujo esforço ao longo da vida permitiu a realização deste momento; e, em especial, à Elaine, minha esposa, por sua grande compreensão, sempre a me incentivar, apesar das inúmeras horas subtraídas de seu convívio.

Municípios; Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes do Estado; Das funções essenciais à Justiça. Página 72 5 MPPB Noções de Direito Administrativo Regime Jurídico-Administrativo. Princípios Básicos da Administração pública. Deveres e Poderes administrativos. Atos…

prisão cautelar a exceção da prisão em flagrante delito, só pode se dar exclusivamente por escrito e por autoridade judiciária competente. A regra da administratividade é marcada pela prisão em flagrante, á luz de que é a autoridade policial que o lavra, dando início ao inquérito policial, indiscutivelmente constituindo-se numa fase da persecutio criminis, sem se falar na possibiladade da autoridade policial representar acerca da prisão preventiva, art. 13, IV, do Código de Processo…

Nacional dos Editores de Livros, RJ. S128s Saddy, André Silêncio administrativo no direito brasileiro / André Saddy. – Rio de Janeiro : Forense, 2013. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5102-3 1. Direito administrativo – Brasil. 2. Administração pública. I. Título. 13-02267 CDU: 342.9(81) Aos meus sobrinhos Guilherme Gomes Saddy, Helena Tavares Saddy e Fernando Tavares Saddy. AGRADECIMENTOS No decorrer dos últimos anos, tenho me beneficiado do incentivo, das…

intervenção, advindo, em diversas circunstâncias do poder discricionário do administrador. Analisaremos até onde a intervenção fere os direitos empresariais, bem como se é necessária tal intervenção focando nos reais objetivos e necessidades que exigem tal ato. Também nos reportamos às diversas formas e circunstâncias de intervenção proporcionadas e permitidas pela nossa legislação e as formas de sobrestar a intervenção quando a mesma for desvirtuada, ilegal, abusiva e desnecessária,…

e segundo as razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1‐ DOS FATOS (narrativa da situação fática) 2‐ DO DIREITO 3  2.1‐ DA LEGITIMIDADE ATIVA A CRFB estabelece que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público de que o Estado participe... (art. 5º LXXXIII) Assim, o autor, MÉVIO, que é brasileiro e, encontra‐se em pleno gozo de seus direitos políticos, quite com a Justiça eleitoral, está…

Legislativo . SEMANA 3 - Controle Judicial. SEMANA 4 - Agentes Públicos: conceito, espécies, regime constitucional. SEMANA 5 - Servidores Públicos. Regime Constitucional. Concurso Público. SEMANA 6 - Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas . SEMANA 7 - Sistema Remuneratório. Da Vedação à Vinculação ou Equiparação. SEMANA 8 - Tópicos especiais. Casos práticos: petições e pareceres. Questões objetivas e discursivas da OAB e de concursos públicos. SEMANA 9…

26/2/2014 Ato administrativo nulo. Imprescritibilidade. Relativização da coisa julgada - Jus Navigandi Ato administrativo nulo. Imprescritibilidade. Relativização da coisa julgada Publicado em 05/2006. Elaborado em 11/2004. Petição, fundamentada em abrangente doutrina, que aborda o polêmico tema da relativização da coisa julgada, em decorrência de nulidade de ato administrativo, mesmo quinze anos após o prazo prescricional. O pedido se encontra tramitando. EXCELENTÍSSIMO…