DEVERES SOCIAL DO CIDADÃO

conceito “ser cidadão”, tem sido abordado de modo ininterrupto, mas, realmente sabemos o que é ser cidadão? Será que os direitos e deveres prescritos na Lei são de uso autêntico e verdadeiro? Ser cidadão é ter direito à vida, à saúde, à educação, à moradia, com dignidade plena, que é preciso ser construído, individual e coletivamente, através do atendimento de suas necessidades mínimas, básicas, essenciais, com a garantia de acesso aos chamados direitos fundamentais, tais como direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Todavia, essas questões estão quase extintas, pois Angola se caracteriza por uma sociedade autoritária e hierarquizada em que os direitos e/ou deveres do cidadão simplesmente não existem para a maioria da população, pois suas tentativas de consegui-los são sempre encaradas como problemas de polícia e tratadas com todo rigor da Lei. Na prática, a garantia desses direitos e deveres nunca ocorreu de forma harmoniosa é na verdade um grande desafio contemporâneo. Pelo contrário, foi e continua sendo marcado por diferentes posições ideológicas e conflitos sociais. Ser cidadão é ser pessoa, é ter direitos e deveres, é assumir as suas liberdades e responsabilidades no seio de uma comunidade democrática, justa, eqüitativa, solidária e intercultural. 1. O Que é Ser Cidadão Atualmente, o conceito “ser cidadão”, tem sido abordado de modo ininterrupto, mas, realmente sabemos o que é ser cidadão? Será que os direitos e…

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO. Ligia Maria do Nascimento Maciel 1 Luciana Simone da Silva Martins 2 RESUMO: Diante da pobreza e das desigualdades sociais ainda existentes no Brasil, considera-se importante a Lei n.º 8742, de 07 de dezembro de 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social, que tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando o enfrentamento…

brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Acerca do texto acima os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 em seus incisos dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.…

Teoria dos Direitos Sociais- A melhor maneira de conseguir a participação dos cidadãos é dar-lhes direitos;- Dar a todos os cidadãos condições de vida dignas;Logo, dar direitos sociais proporciona a participação do cidadão na vida pública;• Objecções:1. Comodismo dos cidadãos e grande importância da vida privada face à vida pública;Refutação principal: não basta dar direitos aos cidadãos para participarem na vida pública;2. Ênfase exagerada dos direitos, sem pedir deveres em troca…

os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito”. Hoje, cidadania é o exercício dos direitos e…

cidadania, não cidadão.....................................04 5- Conclusão.................................................................05 6- Referencias Bibliográficas........................................06 Introdução Neste trabalho tem como objetivo apresentar e informar ao leitor todas as informações referentes sobre “O que é a Cidadania”, o porquê que ela é importante, como se aprende a cidadania, para que serve a cidadania e os direitos de cada cidadão. E…

Cidadão: Direitos e responsabilidades Índice pág. Introdução ………………………………………………………………………………………………………..…………3 Cidadão e Cidadania * O que é ser cidadão? ...........................................................................................4 * Como exercemos a cidadania? ............................................................................4 Direitos Humanos * O que são os direitos humanos? ……………………………………………………….……………..5 * Qual a sua função?…

O homem, enquanto ser social, só se realiza plenamente quanto inserido numa determinada comunidade política. E esta integração, pressupondo a interiorização consciente ou inconsciente de um conjunto de regras sociais, exige que o conceito de cidadania se estabeleça como primeiro tecido constituinte da natureza humana no cumprimento dos direitos e deveres a que cada indivíduo está socialmente obrigado. A este propósito, se é particularmente sugestiva a aproximação…

de um código ideográfica, quando os símbolos são invenções e criações individuais ou de pequenos grupos, carregados de ideias, e a leitura significativa, em que as ideias e símbolos espontâneos são substituídos pelos signos pertencentes à língua materna de um povo. Pratique 2 – TERCEIRA SEMANA Esse texto pertence ao livro O Cidadão de Papel, de Gilberto Dimenstein. O autor optou por esse título por acreditar que a cidadania é ainda algo distante, que está apenas no papel,…

Cidadão de Papel 1.Origem da palavra “cidadão” e “cidadania” Cidadão :Cidadão é um indivíduo que convive em sociedade,grupo de indivíduos entre os quais existem relações recíprocas.Cidadão é o habitante da cidade, é aquele que está no gozo de seus direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. Com o surgimentos das cidades,estados e pólis greco-romanas, onde a empregabilidade do termo "Cidadão" atrelava-se a ideia de que os…