Determine O Princípio Cambiário Aplicável Ao Caso

antecedido pela Lei de Introdução ao Código Civil. Os Códigos francês (1804) e alemão (1896) exerceram influência em sua elaboração, tendo sido adotadas várias de suas concepções. Contém uma Parte Geral, da qual constam conceitos, categorias e princípios básicos, aplicáveis a todos os livros da Parte Especial, e que produzem reflexos em todo o ordena mento jurídico.Trata das pessoas (naturais e jurídicas), como sujeitos de direito; dos bens, como objeto do direito; e dos fatos jurídicos,…

MEMORIAM – Richard Abel Musgrave . . . . 223 Uma carta de Richard Musgrave – O Futuro da Fiscalidade. . . . . . . . . . 231 2 Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA António Carlos Santos – O estranho caso do conceito comunitário de autonomia suficiente em sede de auxílios de Estado sob forma fiscal – Comentário ao Acórdão do TJCE de 6 de Setembro de 2006, relativo à insuficiente autonomia da Região Autónoma dos Açores . . . . . .…

6 O Sistema Tributário nos Países Associados .................................... 86 6 HARMONIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO MERCOSUL ......... 87 6.1 PERSPECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO ................................................... 91 6.2 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ........... 94 6.3 HARMONIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ADUANEIROS ............................... 95 6.4 HARMONIZAÇÃO DOS TRIBUTOS SOBRE PATRIMÔNIO E RENDA ...................................................................

A PERSPECTIVA DO EMPREENDEDOR E SUA FORMA DE VINCULAÇÃO .............................................78 3.4 O PAPEL E A FEIÇÃO DO CONTRATO DIANTE DA NOVA ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO ...............82 4. PROPOSTA DE UMA INFRA-ESTRUTURA JURÍDICA APLICÁVEL A EMPRESAS VIRTUAIS NO BRASIL........................................................................................................................................ 88 4.1 EXCLUSÃO DOS MODELOS EXISTENTES…

ao proibir a autotutela, assumiu o poder -dever de solucionar os conflitos existentes na sociedade. Nesse sentido, a Constituição Federal atribui direitos àquele que litiga em juízo. Nela se contém a garantia da efetiva prestação jurisdicional, princípio advindo do acesso à ordem jurídica justa como corolário da inafastabil idade do controle judiciário (artigo 5º, inciso XXXV). Assim, o Estado tem o dever de prestar efetiva, adequada e tempestiva tutela jurisdicional. O Código de…

da consignação judicial ............... 314 *§ 5a Legitimidade .................................... 319 § 62 Consignação de prestações periódicas ............... 320 § 7a Sentença ........................................ 323 § 8a Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito .......................................... 325 § 9a Resgate da enfiteuse .............................. 327 § 10 Consignação de aluguéis e acessórios da locação ..... 329 Capítulo XXV -…

. . . . . . . . . . . . 37 39 40 44 46 47 48 49 51 53 57 Capítulo III PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. Princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família . . . . . Dignidade da pessoa humana e família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da solidariedade familiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da igualdade e direito à diferença . . . . . . . . . . . . . . . . 9 57 60

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo III PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 57 60 62 65 Princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família . . . . . Dignidade da pessoa humana e família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da solidariedade familiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da igualdade e direito à diferença . . . . . . . . . . . . . .

.................................. 9 3. Princípios Informativos do Direito Processual ........................................................................ 12 3.1. Princípios informativos do processo ................................................................................ 12 3.1.1 Devido processo legal................................................................................................. 12 3.1.2 Princípio inquisitivo e princípio dispositivo .............................

.................................. 9 3. Princípios Informativos do Direito Processual ........................................................................ 12 3.1. Princípios informativos do processo ................................................................................ 12 3.1.1 Devido processo legal................................................................................................. 12 3.1.2 Princípio inquisitivo e princípio dispositivo .............................