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como partes ativas ou passivas. São os principais: Massa falida – passa a ter existência no mundo jurídico após a sentença declaratória de falência, trazendo como conseqüência para o devedor a perda do direito à administração e disposição de seus bens. A massa falida, portanto, substitui o falido como figura eminentemente processual, embora possa agir dentro do campo que a lei estipula. É representada por um síndico, que é o administrador da massa e age processualmente por ela.…

partes ativas ou passivas. São os principais: (i) Massa falida – passa a ter existência no mundo jurídico após a sentença declaratória de falência, trazendo como conseqüência para o devedor a perda do direito à administração e disposição de seus bens. A massa falida, portanto, substitui o falido como figura eminentemente processual, embora possa agir dentro do campo que a lei estipula. É representada por um síndico, que é o administrador da massa e age processualmente por ela. (ii)…

federalismo. 66 67 A imunidade veda a- intidêntia de -qualquer tributo: imposto, taxa, contribuição ou empréstimo compulsório. Mas não exclui a do ICMS, que é cobrado depois que a mercadoria proveniente de outro Estado se incorporar definitivamente à massa de bens do Estado destinatário. Nem proíbe as taxas verdadeirarnente contraprestacionais. A CF, ao contrário dos modelos anteriores, refere-se a "bens" e não mais a "mercadorias". O objetivo é deixar claro que é imune também a…

instrumentos democráticos, pois enseja o exercício da soberania popular e do sufrágio. Cuida-se do ato pelo qual os cidadãos escolhem os ocupantes dos cargos político-eletivos. Por ele, concretiza-se o processo de manifestação da vontade popular. Embora expresse um direito público subjetivo, o voto é também um dever cívico e, por isso, é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos (CF, art. 14, § 1o). Sua natureza jurídica deve ser bem explicitada, pois, consoante adverte…

da placa-mãe onde são conectados os dispositivos e periféricos do computador. Além da BIOS, encontramos: SETUP (software de configuração da BIOS) e POST (programa que verifica o funcionamento dos componentes).  MEMÓRIAS SECUNDÁRIAS ou Memórias de Massa são aqueles que utilizamos para armazenar uma grande quantidade de coesrmações e principalmente realizar cópia de segurança (backup) de informações do nosso computador. Vejamos algumas e suas capacidades: HD (HARD DISK) / Disco Rígido /…

meios de omunicação de massa ..........................................................12-49 3.4.2 A liberdade de expressão e o conceito de ordem pública em uma sociedade democrática..............................12-52 3.4.3 Restrições à liberdade de expressão: Significado da expressão “necessária para garantir” .............................................................................12-53 3.4.4 Controle indireto dos meios de comunicação xx 2.2.2 4. 5. 6. de massa: O…

Santiago Nino, Introducción al Análisis del Derecho, op. cit., p. 382. Ver Carlos Santiago Nino, Introducción al Análisis del Derecho, op. cit., p. 367. A contribuição de Rawls para o processo de retomada da razão prática 26 Instead, it expresses our will, or our desires. But unlike simple imperatives, ought judgments are universalizable. This means that they logically commit us to making similar evaluations about similar cases. This leads to a useful form of golden rule…

adequada ao gerenciamento de liquidez de curto prazo e do fluxo de caixa necessário ao financiamento das atividades operacionais correntes e de investimentos, bem como da estrutura de capital e de solvência de longo prazo; e (c) Orçamentária, que expresse se foram, e em que grau, atingidas as metas estabelecidas, além de permitir o gerenciamento das ações planejadas, tendo em vista que o orçamento moderno (orçamentoprograma) é instrumento essencial de ligação entre o planejamento das…

autoridade da lei; e a ab-rogação (revogação total), quando se ex ngue totalmente; a revogação poder ser expressa (quando a lei, expressamente, determina a cessação da vigência da norma anterior) ou tácita (quando o novo texto, embora de fora não expresse é incompa vel com o anterior ou regula inteiramente a matéria precedente). Sinte camente, tomando por base as definições acima, bem como a Lei de Introdução ao Código Civil, poderíamos assim definir: a) vigência: na data prevista na lei;…

as condições favoráveis ao surgimento do Direito do Trabalho: a concentração proletária na sociedade européia e norte-americana em torno das grandes cidades industriais; o surgimento de uma inovadora identificação profissional entre as grandes massas obreiras, a partir de um mesmo Universo de exercício de sua força de trabalho — universo consubstanciado no estabelecimento ou empresa. Finalmente, do ponto de vista político, são fatores que conduziram ao surgimento do Direito do…