Trabalho De Constitui O

Constituinte Originário. Respeitando o princípio da simetria, e os princípios federativos ou seja, à Lei orgânica deve ser simétrica e subordinada à constituição do Estado que por sua vez devem ser simétricas e subordinada em âmbito federal. Art. 18 C.F - A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos desta constituição. Autonomia: palavra de oringem grega, dos radicais: auto = de si mesma, própria, e nomos = lei . Visto no meio político como elaboração de suas próprias leis dentro de um determinado território. Art.29 C.F O município reger-se-á por lei orgânica. As leis orgânicas tratam do desenvolvimento dos poderes públicos e dos direitos fundamentais (Poder Constituinte Originário) E está presente na lei orgânica de Belo Horizonte: Art.7 -II legislar sobre assuntos de interesse local e SUPLEMENTAR as legislações federal e estadual, no que couber; (Art. 30 -II| C.P) Os limites desse poder estão prescritos nos artigos: 22 - Compete privativamente à União legislar sobre: ... 23- É competência comum da União, dos Estados, do Destrito Federal e dos Municípios: ... 24- Compete à União, aos Estados e ao Destrito Federal legislar concorrentemente sobre: ...

novembro de 1832, nos artigos 340 a 355 e estabelecia que qualquer Juiz poderia passar uma ordem de habeas corpus de ofício, sempre que no curso do processo chegasse ao seu conhecimento que alguém estivesse detido ou preso. Com o advento da Republica, o Decreto de 11 de outubro de 1890 determinava que todo cidadão nacional ou estrangeiro poderia solicitar ordem de habeas corpus, sempre que ocorresse ou estivesse em vias de se consumar um constrangimento ilegal. Era o aparecimento,…

Direito estaduais sempre que a coação for exercida por particulares ou pelas autoridades policiais estaduais. Tribunais de Justiça ou de Alçada- Já os Tribunais de Justiça ou de Alçada serão competentes originariamente, sempre que a autoridade coatora for Juiz de Direito estadual ou secretário de estado (Código de Porcesso penal, art. 650, II). Juiz Federal- Compete ao Juiz Federal, quando o crime atribuído ao paciente tiver sido praticado pela Polícia Federal. Caso seja o próprio…

de 24 de novembro de 1832, nos artigos 340 a 355 e estabelecia que qualquer Juiz poderia passar uma ordem de habeas corpus de ofício, sempre que no curso do processo chegasse ao seu conhecimento que alguém estivesse detido ou preso. Com o advento da Republica, o Decreto de 11 de outubro de 1890 determinava que todo cidadão nacional ou estrangeiro poderia solicitar ordem de habeas corpus, sempre que ocorresse ou estivesse em vias de se consumar um constrangimento ilegal. Era o…

novembro de 1832, nos artigos 340 a 355 e estabelecia que qualquer Juiz poderia passar uma ordem de habeas corpus de ofício, sempre que no curso do processo chegasse ao seu conhecimento que alguém estivesse detido ou preso. Com o advento da Republica, o Decreto de 11 de outubro de 1890 determinava que todo cidadão nacional ou estrangeiro poderia solicitar ordem de habeas corpus, sempre que ocorresse ou estivesse em vias de se consumar um constrangimento ilegal. Era o aparecimento,…

manutenção e desenvolvimento do ensino, o conselho federal elaborará o planos de educação referente a cada fundo , o estado , o destrito federal e os municípios nao usando o investimento para esse fim não poderão pedira a união auxilio. Titulo VII lei 9394 Agora contara com receita de incentivo fiscal , alem da uniao , dos estados e do distrito federal e dos municípios , receitas de transferências constitucionais e outras transferências . receitas do salário educaçao e dos…

O Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF) é uma iniciativa do Ministério da Saúde, viabilizada a partir de um acordo de empréstimo celebrado, com Bancos. Este acordo apoia, por meio de transferência de recursos financeiros fundo a fundo, a expansão da cobertura, qualificação e consolidação da Estratégia Saúde da Família nos 184 municípios com população superior a 100 mil habitantes, e de todos os Estados e o Distrito Federal. A Suspensão do Repasse de recursos…

bombeiros, a de contribuição de melhorias que é pouco praticada e consiste em razão de obras públicas que valorizam imóveis em suas redondezas, e licenciamentos de veículos. A Contribuição social se refere as contribuições previdenciárias e a contribuição sobre o lucro das empresas (CSLL) por exemplo, que são cobradas com o objetivo de manter a segurança social, tais como saúde, previdência e assistencia social. E por fim temos o emprestimos compulsórios; que é cobrado apenas em…

aproximando-se da experiência francesa, pode ser através do Poder Legislativo controle jurídico :O primeiro precedente judicial que versou sobre o tema de controle de constitucionalidade foi o caso julgado pela Suprema Corte norte-americana 03) explique o controle difuso de constitucionalidade: é uma das espécies de controle de constitucionalidade realizadas pelo poder judiciário. Define-se como um poder-dever de todo e qualquer órgão do poder judiciário, a ser exercido no caso…

PLANTAÇÃO DE FEIJÃO ,ABACAXI ( ) PELA ÁGUA A CHUVA EXAME DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA MARQUE COM UM X NA RESPOSTA CORRETA: 1. OS ESTADOS QUE FAZEM PARTE DA REGIÃO SUL DO BRASIL SÃO: ( ) ARGENTINA, CURITIBA E BOLÍVIA ( ) PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL 2. A REGIÃO NORTE DO BRASIL POSSUI QUANTOS ESTADOS E QUAIS SÃO ELES? ( ) 4 ESTADOS : MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO , SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO…