Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

Direta de Inconstitucionalidade ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Art.: Artigo CC: Código Civil Brasileiro (Lei n.10.406/2002) CEM: Código de Ética Médica CEP: Comitê de Ética em Pesquisa CF/98: Constituição Brasileira de 1988 CP: Código Penal CFM: Conselho Federal de Medicina CMAC: Consciência Moral e Agir Comunicativo CNBS: Conselho Nacional de Biossegurança CNCDO: Centrais de Notificação, Captação e Doação de Órgãos CNNCDO: Central Nacional de Notificação,…

da investigação realizada no Projeto de Pesquisa “Repertório de Manuais Escolares na Escola Elementar no Brasil, no Século XIX”, desenvolvida no âmbito do CEIHE (Centro de Estudos e Investigações em História da Educação), vinculado à Universidade Federal de Pelotas. O intuito deste trabalho foi inventariar o que alunos e professores liam nas aulas de primeiras letras no Brasil, no século XIX, caracterizando a natureza, a origem, o conteúdo, a dispersão geográfica da produção, dos…

fase 6 não terão direito, caso sejam reprovados, de serem apresentados à banca examinadora 06 de dezembro Manual _TCC__Tecnólogo_ 2015 2. Quando entregar o TCC? Características da redação do TCC  É imprescindível utilizar a norma culta da língua portuguesa e as normas da ABNT. A utilização da terceira pessoa o A narração do texto deve ser em 3ª pessoa do singular ou do plural (ele / eles), ou seja, é um narrador que não participa da ação, não se inclui na narrativa, observa os…

(nem para o Direito Penal, nem para o Ministério da Saúde, nem para os médicos) – sem gravidez, sem aborto, sem nascituro, sem crime – e atuando sob a égide do nosso atual Código Civil. O que demonstram os exemplos acima, na verdade, é a total incoerência que existe ao se dizer que no caso de células-tronco se está diante de uma pessoa. É notório que, devido ao tratamento dado às células-tronco, elas não são simples sujeitos de direitos, ao menos não no sentido corriqueiro. Não cabe a…

no Brasil – as manifestações de junho de 2013. Diversas questões foram levantadas para congregar os anseios sociais em nome de uma não ruptura do cenário político, mas de uma renovação e maior efetivação dos Direitos mínimos consagrados pela Constituição Federal de 1988. Sintonizar os imperativos éticos da sociedade brasileira, a transição de uma ditadura militar ferrenha, que ficou vinte anos em plena supressão dos direito humanos, para uma democracia e perceber que o Brasil ainda está…

conceitos e princípios próprios, que são sinais caracterizadores da autonomia de um ramo do Direito. 1.3 – Direito financeiro  Ciência das Finanças: o direito financeiro estuda os aspectos jurídicos da atividade financeira do Estado, isto é, as normas reguladoras de obtenção de receitas públicas e de gestão e realização de despesas públicas, e a correlação destas com o orçamento público. A ciência das finanças, por sua vez, trabalha com os aspectos sócio-econômicos da…

jurisprudência que ainda não querem ver o que é tão claro: o Código de Processo Civil só pode ser lido a partir da Constituição Federal e dos valores (princípios) que ela reserva também para o processo, dentre eles o que diz respeito mais de perto ao tema presente, o da efetividade da jurisdição (acesso à ordem jurídica justa), constante expressamente no art. 5o, XXXV, da Constituição Federal. Sou daqueles, de resto, que vê na “novidade” do inciso LXXVIII do art. 5o, da mesma Carta,…

subsidiar a prevalência da teoria da aplicabilidade direta ou imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas, desenvolvida por Hans Carl Nipperdey na doutrina germânica na década de 50, enfocando o caráter materialmente aberto da Constituição Federal, seus objetivos primaciais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e seus princípios diretivos como a dignidade humana e a solidariedade. A ideia de cooriginariedade entre a autonomia pública e privada proposta pela…

União Europeia pelo Instituto Tecnológico Autônomo do México - ITAM, realizado em 2004, e Especialização em Direito Tributário pela Uniderp, concluída em 2010. Atualmente curso pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT. Pois bem, recentemente recebi convite da diretoria do grupo Estratégia Concursos para lecionar a disciplina Legislação para a ANAC. Topei o desafio, não sem antes demonstrar enorme gratidão e confiança da…

XII. Aprovado em ........de ...................................................de.............. BANCA AVALIADORA ______________________________________________ Profº Ms. Neuber Leite Costa – Orientador Mestre em Educação pela Universidade Federal da Bahia Universidade do Estado da Bahia ______________________________________________ Profº Especialista Sebastião Carvalho Universidade do Estado da Bahia ______________________________________________ Profº Especialista Jorge…