Desoneracao Folha De Pagamento Construção Civil

22/01/2015 L13043 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. Conversão da Medida Provisória nº 651, de 2014 Vigência Mensagem de veto Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros…

7º CF: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social (...) XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por sexo, idade, cor, ou estado civil. XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário critério de admissão do trabalhador portador de deficiência. Norteia o Direito do Trabalho o princípio da proteção ao trabalhador, o qual parte da premissa de que o…

crescimento de 10% perante o mesmo período do ano anterior. As vendas consolidadas, de 4,7 milhões de toneladas, mantiveram-se estáveis em relação aos três primeiros meses do ano passado, sendo influenciadas positivamente pela maior demanda da construção civil no Brasil e dos setores industrial e de energia nos Estados Unidos”. (FONTE: http://www.gerdau.com/media-center/noticias) Conforme mostra o gráfico abaixo:…

liberalizantes e a política de estabilização, o câmbio excessivamente valorizado cumpre, até hoje, o papel de âncora dos preços, no que recebe o devido apoio “logístico” da prática de juros reais absurdamente altos e da âncora fiscal. Isso produz parte do pagamento dos juros da dívida pública7.9O resultado da insana trilogia foi a crescente perda de competitividade internacional da indústria nacional perante outros países. 2) Outra razão resulta da abertura desregrada pela qual o…

justifica, por abordar os obstáculos, apontar soluções, discutir a importância e a objetividade, e sendo instrumento de pesquisa para um aprofundamento no tema pesquisado, tanto por nós, pesquisadores, como pelo corpo dicente, corpo docente, sociedade civil e corporativa. 1.4. PROBLEMA Estamos na “era da convergência”, onde a “revolução tecnológica” transforma fatos com rapidez e inovação; transformações estas, que atingem, inclusive, a realidade do mundo corporativo, que se viu…

Volumosos 29 II.1.2.4. Resíduos Recicláveis 29 II.1.2.5. Resíduos de Varrição 29 II.1.2.6. Resíduos de Feiras Livres 30 II.1.2.7. Resíduos de Raspagem, Capinação e Roçagem 30 II.1.2.8. Resíduos de Serviços de Saúde 31 II.1.2.9. Resíduos de Construção Civil 32 II.1.2.10. Resíduos da Arborização pública de Áreas Verdes 36 II.1.2.11. Resíduos Industriais 37 II.1.2.12. Resíduos Agrossilvopastoris 39 II.2. Geração 39 II.3. Coleta e Transporte 39 II.4. Destinação e Disposição Final…

aquisição, a propriedade entre entidades do setor público ou do setor privado para o primeiro” (UNICEF, s.d., p. 31). Essas despesas são classificadas em: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Exemplo: aquisição de terreno, construção ou ampliação da escola. 3 Políticas e Gestão na Educação Vamos voltar a falar sobre a receita pública. Ela pode ser compreendida como o conjunto dos recursos econômicos e financeiros previsto no orçamento de um Estado e…

do neoliberalismo - tem redirecionado o fundo público para o mercado 2 Essa perspectiva permite-nos analisar as políticas sociais como “processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e luta de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo” (BEHRING & BOSCHETTI, 2008, p. 36). Assim, busca compreender e demonstrar os limites e possibilidades das mesmas na produção do bem-estar

esses programas serão traduzidos em ações governamentais. Para mais informações sobre a construção do PPA, consulte a Cartilha “PPA Municipal” do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais. 5.4. Lei de Diretrizes Orçamentárias A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal. É um instrumento de apoio à construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre alterações na legislação…

contas públicas. As recomendações dos grupos técnicos continuam sendo os pilares do processo de aperfeiçoamento do Manual de Demonstrativos Fiscais. Debruçaram-se nesse processo, em pouco mais de um ano, diversas instituições públicas e da sociedade civil organizada, além de diversas coordenações gerais da STN, cujas participações são dignas de destaque. Da parte da STN, o estabelecimento de padrões contábeis e fiscais contribuirá para a melhoria da consolidação das contas públicas…