Descumprimento Ordem Judicial Desconto Em Folha Pagar Al

realização das provas, de acordo com a necessidade/deficiência apresentada, conforme previsto pelo subitem 5.5.2. 2.6. A publicação, tanto dos resultados da primeira e da segunda etapa quanto do resultado final do concurso, rigorosamente observada a ordem de classificação, será feita em três listas, contendo: a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência e os que se declarem negros ou índios, e sua classificação geral; a segunda, somente a…

aula A argumentação jurídica: argumentação, persuasão e retórica (argumentação e lógica; argumentação e construção da verdade: impessoalidade e objetividade) 16ª aula Recursos argumentativos (pressupostos e inferências, vozes verbais, atenuadores, ordem direta e indireta da oração) 17ª aula Análise de textos jurídicos: foco na argumentação 18ª aula Produção de texto argumentativo 19ª aula Análise das produções 20ª aula Análise de textos jurídicos 4. BIBLIOGRAFIA DE APOIO: …

liminar ou tutela antecipada em outras espécies de ação judicial; EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; Pagamento; Pagamento indevido; Prazo para se pleitear a restituição do que foi pago indevidamente; Compensação; Transação; Remissão; Decadência ou prescrição Decadência; Prescrição; Conversão do depósito em renda; Pagamento antecipado e homologação do pagamento; Consignação em pagamento; Decisão administrativa; Decisão judicial passada em julgado; Dação em pagamento de bens imóveis;

Enforcement, Suspension Procedure intercurrent Prescription. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 07 2. REFERENCIAL TEÓRICO 08 2.1. Formação do processo executivo e citação 08 2.2. O pagamento após a citação e a moratória judicial 09 2.3. Das espécies de execução 12 2.4. O título executivo 15 2.5. A autonomia do processo de execução 18 2.6. Jurisdição e Processo 22 2.7. Aspectos da Formação Processual 33 2.8. Considerações sobre a Penhora na Execução…

Valtércio Ronaldo de Oliveira VICE PRESIDENTE Desembargadora Nélia de Oliveira Neves CORREGEDOR REGIONAL Desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira VICE CORREGEDOR REGIONAL 2 Desembargadora Yara Ribeiro Dias Trindade DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba CONSELHO EDITORIAL Ministro Cláudio Brandão Desembargador Edilton Meireles Juíza Andréa Presas Juiz Luciano Martinez Juiz Murilo Sampaio Juíza Silvia Teixeira…

...........71 7.1 Ingresso no Quadro da OAB........................................................................71 7.1.1 Requisitos............................................................................................72 7.1.2 Exame da Ordem.................................................................................74 7.2 Órgãos Componentes da OAB.....................................................................76 7.2.1 OAB....................................................

agravamento generalizado das penas, com a supressão das garantias processuais dos acusados e com a severidade da execução das sanções. O Brasil possui hoje uma população carcerária de aproximadamente 250.000 detentos e apresenta um déficit prisional da ordem de 63.000 vagas. Estima-se que cada nova vaga custa aos cofres públicos cerca de R$ 15.000,00. O custo mensal do preso varia de R$ 700,00 a R$ 1.200,00. O índice de reincidência tem ultrapassado a casa dos 80%. Dadas as condições…

não constitua sanção de ato ilícito”........................................................... 121 6.4.1. IPTU progressivo ...................................................................................... 125 6.4.2. Desconto no IPVA para o não-infrator ..................................................... 127 6.4.3. Ressarcimento ao SUS .............................................................................. 130 6.5. “Instituída em lei” .......

- o prazo desta locação é o constante no inicio deste contrato. No término indicado, o locatário se obriga a entregar o imóvel livre e desembaraçado de coisas e pessoas, no estado em que o recebeu, independentemente de notificação ou interpelação judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação da locação. Segunda - Todos os impostos e taxas que atualmente recaem sobre os imóveis locados, bem como qualquer aumento dos mesmos, ou novos que venham a ser criados pelo poder público, são da…

Fazendária IPI Imposto sobre Produtos Industrializados ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza JJF Junta de Julgamento Fiscal LALUR Livro de Apuração do Lucro Real NBC Norma Brasileira de Contabilidade OS Ordem de Serviço PAF Processo Administrativo Fiscal PROFAZ Procuradoria da Fazenda Estadual RAICMS Registro de Apuração do ICMS RICMS/Ba Regulamento do ICMS do Estado da Bahia RPAF Regulamento do Processo…