Desafio De Direito E Legislação

reduzir as desigualdades sociais. A CF de 88 nos garante enormes direitos sociais é o que podemos notar na sua essência e na própria legislação, de grande ganho para o país e para a população, pois tendo em vista que antes dessa apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social. (CHAGAS, 2011). 2. O que são políticas sociais? São as Políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho,…

o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso, condicionalidades, descentralização, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legislação e documentos oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionalização. Dentre as mudanças pretendidas, destaca-se o complexo esforço de ampliação da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas…

Em julho de 1989 fundam o CFEMEA que assume, como grande desafio, a luta pela regulamentação dos novos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA - é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos. O feminismo, os direitos humanos, a democracia e a igualdade racial são os seus marcos políticos e teóricos. Desde 1992, desenvolve o programa institucional Direitos da Mulher na Lei e na Vida que, ao longo da década, incorporou

408998 João Luiz da Silva Aguiar 8322774280 Luciete de Oliveira Corrêa 409005 DIREITO EMPRESARIAL Curso: Superior de Tecnologia em Logística. Tutor: Flavio Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial no trabalho do centro de educação a distancia da Universidade Anhanguera – UNIDERP /Macaé, sob a orientação do professor tutor Flavio.

cuidados, sempre permeados de conflitos e contradições. Em seu Art. 3º o Estatuto do idoso preconiza que: Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Porém não é bem isso que temos visto na sociedade, já…

que hoje não temos. Veremos quais são as determinações legais pautadas pelo estado, e quais são seus objetivos. ETAPA 1: DETERMINAÇÕES DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da…

Curso de ADMINISTRAÇÃO 3º série FAV – Faculdade Anhanguera de Valinhos ATPS Disciplina: CONTABILIDADE GERAL Desafio: Elaborar o BP e a DRE da empresa “INOVAÇÃO & DESAFIO COM. LTDA” Elizabete Cristina da Silva Azevedo Gonçalves RA 6367209241 Vilma de Souza RA 7983715459 José Bonifácio Ribas Reis RA 7704625120 Dddddddd Zzzzzzzzzzz RA 444.444.444 Prof. Me. EaD: David Hugo Santana Prof TTD: ________________________ Profª Esp. TTPRE: Rozania Mª de

DESAFIO PROFISSIONAL CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA 2ª SÉRIE APRESENTAÇÃO DISCIPLINAS NORTEADORAS: TECNOLOGIAS DE GESTÃO DIREITO EMPRESARIAL RESPOSNSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE O Desafio Profissional é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo dirigido a distância.  Desenvolver os estudos independentes,

transformações que a sociedade brasileira sofreu e em decorrência dessas mudanças a reconceituação da profissão. Cria-se uma nova visão dos serviços assistenciais, que deixam de ser uma prática assistencialista e passam a ser uma política social pública, de direito do cidadão e dever do Estado. Desta maneira, na década de 1990 , o projeto ético-político do Serviço Social começa a tomar forma, tendo como marco o novo Código de Ética Profissional (1993) e a nova Lei de Regulamentação da…

Professor (a) Ead: ma. Elisa Cléia nobre Tutor (a) Presencial: Marisa Lima ANANINDEUA/PA 2015 INTRODUÇÃO Este desafio consiste na produção de um relatório de pesquisa referente à importância das forças e as demandas da Lei 8.662 de 07 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e outras atribuições, deverão aprofundar nossos conhecimentos