Denunciante Invejosos

A LEI DAS XII TÁBUAS ELIANE MARIA AGATI MADEIRA* SUMÁRIO: 1. Antecedentes da Lei das XII Tábuas 1.1 A queda da Realeza e a instalação da República em Roma 1.2 Os privilégios do novo patriciado e o “nascimento da plebe”. As reivindicações plebéias. 2. O processo de elaboração da Lei das XII Tábuas 3. Reconstituição do texto da Lei das XII Tábuas 4. Conteúdo da Lei das XII Tábuas 5. Importância da Lei das XII Tábuas 1. Antecedentes da lei das XII Tábuas 1.1 A queda da Realeza e a…

1) Qual a diferença entre conflito e litígio? LITÍGIO = TODO CONFLITO RESISTIDO QUE É COLOCADO EM JUÍZO E CABE AO PODER JUDICIARIO APLICAR-LES O DIREITO/ANALISA-LO E RESOLVE-LO = (JURISDIÇÃO) JURISDIÇÃO: CARACTERÍSTICAS: SUBSTITUTIVA, DEFINITIVA E INERTE. CONFLITO: INERENTE AO SER HUMANO. AINDA QUE O LITÍGIO TENHA SIDO RESOLVIDO PELO JUDICIÁRIO, O CONFLITO PODERÁ CONTINUAR EXISTINDO. 2) O Tribunal de Contas integra o Poder Judiciário? Justifique. RESPOSTA 01: O Tribunal de Contas…

MARX, ENGELS, LENIN E O ESTADO CAMILLA ZUQUIM TANGERINO E-MAIL: cztangerino@hotmail.com Martin Carnoy, no capítulo 2 (dois) de seu livro “Estado e Teoria Política”, mostra um pouco sobre a concepção que Marx possui acerca do Estado e da Política em dois momentos diversos de sua vida. A primeira concepção foi influenciada por Hegel e pela realidade observada na Prúcia, e mostra que o Estado e o poder social estão separados, pois o primeiro tende sempre a querer garantir seus…

Pontos Importantes de O caso dos denunciantes Invejosos I. O Legislativo 1. Primeiro Deputado Direito é encarado como Norma, sendo assim o Governo Camisa-Púrpura tinha em sua constituição vigente, as leis que sustentavam tais atrocidades. O respeito às normas está acima da barbárie que ocorreu nesse período ditatorial. Solução: Não ter punição para os Denunciantes Invejosos, tendo sanções para quem tentar fazer justiça com as próprias mãos, servindo desta forma de exemplo…

Resenha do Livro “O caso dos Denunciantes invejosos” O caso dos denunciantes invejosos é uma história fictícia publicada por Lon Fuller em 1964 e de grande repercussão mundial devido a sua solução que não pode ser dada simplesmente pela aplicação de uma norma jurídica. É necessário fazer uma profunda reflexão que envolve o problema da definição do Direito em suas relações com a MORAL e a JUSTIÇA. E devido a esse fato é um dos assim chamados “casos difíceis” (em inglês: Hard cases). …

redigiu uma ampla introdução sobre o caso dos denunciantes invejosos, texto de situação imaginária baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas pelos regimes democráticos, enfrentavam o dilema de perdoar ou punir os crimes, os excessos e as injustiças ocorridas durante a ditadura. Traz a tradução do texto de Fuller, que apresenta em cinco diferentes propostas as várias opiniões sobre o problema da punição dos denunciantes invejosos. Em seguida o autor incluiu cinco…

por condutas que, hoje, e antes da era dos “camisas-púrpuras” são consideradas de baixíssima significância, que resultavam em pena capital. Com a derrota dos “camisas-púrpuras”, formou-se um movimento de opiniões que exigiu a punição dos Denunciantes Invejosos. Cinco Deputados foram Consultados para apresentarem sua opinião. O primeiro Deputado se manifestou argüindo que as denúncia versavam sobre fatos que realmente eram ilícitos, isto é, contrários às regras estabelecidas pelo…

DIMOULIS, Dimitri. IN: O Caso Dos Denunciantes Invejosos. São Paulo: Revista dos Tribunais. 8ª edição. O livro conta um caso em que em um determinado país, devido brigas internas, a população elege o líder de um partido, os Camisas-Púrpuras, que se destacou, começando assim um governo antidemocrático. Nesse período de ditadura, era instituída a pena de morte para as mais variadas ações consideradas infrações, como não comunicar às autoridades a perda de documentos no prazo de 5 dias,

------------------------------------------------- Eu aprendi que ignorar os fatos não os altera; que quando você planeja se nivelar com alguém, apenas esta permitindo que essa pessoa continue a magoar você. Eu aprendi que o amor, e não o tempo, é que cura todas as feridas; que ninguém é perfeito até que você se apaixone por essa pessoa. Eu aprendi que a vida é dura, mas eu sou mais ainda; que as oportunidades nunca são perdidas; alguém vai aproveitar as que você perdeu. Eu aprendi que…

Introdução A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I -…