Denunciado Por Homícidio Duplamente Qualificado

comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 408. 11 A jurisprudência, por sua vez, é pacífica em afirmar que, havendo dúvida, o réu deverá ser pronunciado, fato demonstrado em diversos julgados: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. INDÍCIOS DA PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DA EMBOSCADA. MANUTENÇÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROVISIONAL ACERTADA. Considerando-se que, em um exame de cognição sumária, restou configurada a existência de indícios…

preocupam a população. Os crimes analisados mais profundamente são: homicídio doloso, extorsão mediante seqüestro, roubo de carga, roubo e furto de veículos, roubo a banco, roubo a transeuntes, roubo a residência, roubo em coletivo e latrocínio. Estes itens foram selecionados, pela Secretaria de Segurança Pública, por atender aos seguintes critérios: • “Crimes violentos, assim considerados internacionalmente, principalmente o homicídio e o latrocínio; • Crimes contra o patrimônio com o…

preconceituosa. A injúria preconceituosa é, dos crimes contra a honra da pessoa, o mais grave de todos. Deve-se observar a proporcionalidade entre as penas, uma vez que a pena cominada em abstrato à injúria preconceituosa é mais grave que a de homicídio culposo; enquanto neste a pena em abstrato é de um a três anos de detenção, naquela a pena em abstrato é de um a três anos de reclusão e multa. NUCCI (2005: 571) bem afirma que, comparando-se singelamente a pena fixada em abstrato…

fundamento da escolha está vinculado à natureza do bem jurídico violado. Se a violação é a um interesse relevante para a sociedade, o crime deve ser apurado independentemente da iniciativa da vítima ou alguém relacionado a ela, como no caso do homicídio ou do roubo. Se a violação for algo da esfera íntima da vítima, como na difamação, será necessária a iniciativa do ofendido ou seu representante legal, não se tratando, portanto, de crime de ação pública. Ação Penal Privada (Crimes…

Plausibilidade jurídica dessa postulação. (...) a previsão do contraditório prévio a que se referem os arts. 396 e 396-A do CPP, mais do que simples exigência legal, traduz indisponível garantia de índole jurídico-constitucional assegurada aos denunciados, de tal modo que a observância desse rito procedimental configura instrumento de clara limitação ao poder persecutório do Estado, ainda mais se se considerar que, nessa resposta prévia -- que compõe fase processual insuprimível (CPP, art. 396-A

Aspectos gerais da aplicação da pena. 5.1. Da capitulação dos crimes. Critérios gerais. 5.1.1. Das regras de capitulação do crime. 5.1.2. A capitulação dos crimes. Dois casos do Professor Lydio Machado Bandeira de Mello. 5.2. Da capitulação dos crimes qualificados pelo resultado 5.3. Da culpabilidade como critério orientador na aplicação da pena 6.1. A polêmica entre Nelson Hungria e Roberto Lyra. 6.1.1. O critério trifásico de aplicação da pena privativa de liberdade. 6.2. Ponto de…

cinco categorias que são as ocorrências policiais mais recorrentes na cidade de Fortaleza para serem efetivamente mapeadas e analisadas, que foram: relações conflituosas, roubo, furto, lesão corporal e mortes violentas( dentre estas destacamos os homicídios). Também realizamos uma reflexão sobre violência urbana, criminalidade, conflitos sociais e análises sobre a construção simbólica dos denominados lugares perigosos nos espaços urbanos, além de uma análise crítica sobre…

Concurso formal perfeito e imperfeito 25.4.4. Aberratio ictus com duplo resultado 25.4.5. Aberratio criminis com duplo resultado 25.5. Crime continuado 25.5.1. Aplicação da pena 25.5.2. Natureza jurídica 25.5.3. Requisitos 25.5.4. Crime continuado qualificado ou específico 25.5.5. Denominações do crime continuado 25.5.6. Superveniência de lei nova mais gravosa no interregno entre as condutas que compõem o crime continuado 25.5.7. Unificação das penas 25.5.8. Prescrição dos crimes…

realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância. Dessa forma, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz das execuções. No caso, o agressor foi denunciado porque, em 31/8/1999, teria constrangido, mediante grave ameaça, certa pessoa às práticas de conjunção carnal e coito anal. Condenado à pena de oito anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado, a pena…

campeão das torturas contra escravos negros foi, sem dúvida, Garcia d'Ávila Pereira de Aragão, senhor da Casa da Torre. Mutilava escravos por qualquer motivo, em especial na Sexta-Feira Santa, queimava-os, feria-os de tantas maneiras que foi denunciado à Inquisição por escrito, com o arrolamento de várias testemunhas. Sua conduta chegou mesmo a chocar uma sociedade na qual a violência era banalizada e até legalizada No mais das vezes, o suplício de escravos funcionava como…