Denominação Utilizada Para Denominar O Acesso A Benesse Ou Doação

somente em relação às matérias não reguladas pelas leis especiais”. 13 36 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 019-214.indd 36 18/11/2011 10:59:01 Por outro lado, a denominada “constitucionalização do Direito Civil” (expressão utilizada pelo fato de importantes institutos do direito privado, como a propriedade, a família e o contrato, terem, hoje, as suas vigas mestras assentadas na Constituição Federal) estaria contribuindo para essa fragmentação do direito civil.…

desigualdade social, agravos sociais para a saúde, desemprego, condições de moradia abaixo do patamar do que seria digno num contexto social, infância e velhice desassistidas, exploração do trabalho e expropriação do produto do trabalho; precário acesso ao patrimônio cultural; dificuldade de aquisição de alimentos que garantam a nutrição, são condições e situações sociais conhecidas e experienciadas de formas diversas ao longo da história. São fenômenos que em si mesmos não se…

cristãos, a relação com outras religiões costuma-se denominar diálogo inter-religioso. 6.1 A HISTÓRIA DO TERMO ECUMENISMO No mundo grego, ecumenismo tinha o sentido de "povo civilizado", de cultura aberta, tanto com uma perspectiva geográfica, como de civilização. Com as conquistas do império romano, o termo ecumenismo ganha mais uma conotação antes das anteriores, a conotação política. Já no cristianismo, a palavra ecumenismo é utilizada numa perspectiva espiritual: a "terra…

esfera da técnica e das indústrias, em obras da maior variedade. Ao conjunto dos direitos resultantes das concepções da inteligência e do trabalho intelectual, vistos principalmente sob a perspectiva do proveito que deles pode resultar, costuma-se denominar genericamente como “propriedade intelectual”1. A despeito do regime atual acerca da temática da Propriedade Intelectual se revelar bem diferente do regime da propriedade dos bens na legislação codificada (de 2002), é conveniente tecer…

definição sexual de uma determinada personalidade (corpo físico) será consequência das necessidades que a individualidade (Espírito ou zona inconsciente) reclama para se construir. É de tal ordem o comando energético dos vórtices que podemos denominar de sexuais, que Freud criou a sua psicologia, unicamente com eles, e Jung fez um interessante estudo de análise psicológica limitando-os a determinados setores e catalogando os responsáveis arquétipos (animafeminino, para a…

de obrigações de fazer ou não fazer trazidas pela lei, como em qualquer outro ramo do direito. Paulo de Barros Carvalho entende que não são nem mesmo obrigações em sua definição literal, quiçá obrigação acessória. Muitos doutrinadores preferem a denominar dever instrumental. O dever do sujeito passivo, ou seja, a obrigação tributária nasce em virtude da pratica de um fato gerador. Isso significa dizer que o nascimento da obrigação tributária independe da vontade do sujeito passivo: a…

alguns dispositivos específicos do chamado pipeline) foi de um ano. A lei se peja de chamar-se “Código”, embora o seja. Desde 1945, quando a primeira lei geral brasileira sobre Propriedade Industrial foi promulgada através do Decreto Lei 7.903, a denominação sempre correspondeu à realidade: tivemos o Código da Propriedade Industrial de 1945, o de 1967, o de 1969 e - finalmente - o de 1971. Nunca se lhes contestou a natureza de Código. Fazem-no, agora, e não é difícil perceber a razão.…

Justiça/Chefe de Apoio ao Gabinete do Ministério Público Lauanda Abdala Brandão da Costa Bellucio Promotora de Justiça/Chefe de Secretaria-Geral do Ministério Público Ronald de Souza Procurador de Justiça/Dirigente do CEAF SIGLAS MAIS UTILIZADAS • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • ABAF - Associação Baiana de Fundações ABONG - Associação Brasileira de…

6, t. 1, 2000. Direito de preempção. Revista de Direito Imobiliário, n. 51, 2001. PARECERES Denominação de vias e logradouros públicos — competência. RDP, v. 34, 1975. Referenda: sua necessidade nos atos municipais. RDP, v. 37/38, 1976. Exoneração de funcionário em gozo de férias ou licença-prêmio. RDP. v. 43/44, 1977. Muro divisório. RDP, v. 47/48, 1978. Bem público — desafetação — doação. RDA, v. 137, 1979. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado — competência. RDF, v. 63, 1982.

exemplo de seriedade e ética em pesquisa, por ter-me mostrado que podemos fazer ciência com amor, nunca desistindo dos ideais. Ao Dr. Xavier Major do Òrgan Tècnic de Drogodependències da Generalitat da Catalunya, por haver me proporcionado livre acesso ao sistema de tratamento de dependentes de drogas em Barcelona e auxiliado na busca de entrevistados nesta cidade. Ao Daniel Sanchez, meu pai, que leu meus manuscritos atentamente, dando-me sugestões pertinentes de…