Denit

Judiciário (STF e tribunais superiores, justiças federais especializadas) e MPU (MPF, MPT, MPM e MPDFT). Quanto à definição de autarquia e empresa pública federal, v. DL 200. Há quatro espécies de autarquia: em sentido restrito (INSS, Bacen, INCRA, DENIT, FUNAI), fundações públicas federais (universidades federais são mantidas por fundações mantenedoras, escolas técnicas agrícolas também), autarquias especiais (agências reguladoras) e conselhos profissionais (apesar de lei 9.649/98, art.…

Judiciário (STF e tribunais superiores, justiças federais especializadas) e MPU (MPF, MPT, MPM e MPDFT). Quanto à definição de autarquia e empresa pública federal, v. DL 200. Há quatro espécies de autarquia: em sentido restrito (INSS, Bacen, INCRA, DENIT, FUNAI), fundações públicas federais (universidades federais são mantidas por fundações mantenedoras, escolas técnicas agrícolas também), autarquias especiais (agências reguladoras) e conselhos profissionais (apesar de lei 9.649/98, art.…