Demora Na Adoção De Criança

OS ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Enid Rocha Andrade da Silva* Luseni Maria Cordeiro de Aquino* Abrigos – ou orfanatos, educandários e casas-lares – são instituições responsáveis por zelar pela integridade física e emocional de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos desatendidos ou violados, seja por uma situação de abandono social, seja pelo risco pessoal a que foram expostos pela negligência de seus…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Itajaí, novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

aumentando, dados conflitos familiares. A globalização, ou internacionalização, que atualmente permeia muitas relações familiares, é o principal fator que motiva um dos pais a levar o filho para outro país. As principais vítimas desses conflitos são as crianças, que muitas vezes são privadas do convívio social e familiar, possibilitadas, assim, de criar vínculos afetivos duradouros, sujeitas, portanto a danos para toda a vida. Diante dessa situação, a cooperação entre os Estados se faz…

atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos, algumas considerações…

1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Para Maria Helena Diniz (2006, p.1.323), o conceito de adoção baseia-se nas definições formuladas por diversos autores: “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para…

Segunda-feira, 29 de agosto de 2011Especial Questões Objetivas - 41 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado 2.009/3 Data da Prova: 17/01/2.010 Questão 01 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. B) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. C)

melhor a situação da criança brasileira com HIV, abandonada em instituições em virtude da doença. Muitas delas são órfãs de pais vivos, já que os próprios familiares se negam a cuidar dos mesmos. Visamos também os aspectos da doença em si, como modo de contágio, tratamento, comportamento social, adoção etc. É uma situação séria e desconcertante, que nos faz avaliar o contexto desta situação. A finalidade deste trabalho é discutimos um meio apropriado de tratarmos as nossas crianças que…

menor noção de tempo ou espaço. Portanto, um aborto, não é considerado um assassinato, visto do ponto de que o feto é, na realidade, uma parte do corpo materno, nada alem do que um hospedeiro. ▪ Caso você insista em considerar o embrião como uma criança, seu primeiro direito deveria ser desejada. ▪ O feto só se torna um cidadão quando passa a ter tributos mais caracteristicamente humanos, o que não significa ter um rim funcionando, nem o coração batendo, mas sim ter um cérebro em…

Especial Questões Objetivas - 41 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado 2.009/3 Data da Prova: 17/01/2.010 Questão 01 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. B) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. C) As medidas…

§ 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), pelas rationes facti et juris que passa a delinear: I – Dos Fatos Os Autores são os genitores do Réu, que é o pai da menor Sicrana de Tal. A mãe da menor era esposa do Réu e faleceu no mesmo dia do seu nascimento, por complicações no parto (1). Os Autores possuem a guarda de fato da menor desde o falecimento da genitora desta, dando à mesma todo o auxílio material, moral e emocional que uma criança órfã de mãe necessita