Democracia E Justiça Social

ocupações do MST combinem com legalizações dos assentamentos pelo Estado. Juntos, o MST e o Estado asseguram o cumprimento da provisão na Constituição brasileira que prove por a apropriação de qualquer terreno que não esta cumprindo sua “função social.” O segundo argumento está em contradição com o primeiro, por ser o Estado nessa interpretação não um aliado tácito, mas um agente de interesse da classe capitalista. Segundo esse argumento, ocupação de terra é a apropriação dos meios…

QUESTÃO DA DEMOCRACIA HOJE A democracia é a única sociedade e o único regime político que considera o conflito legítimo, uma vez que não só trabalha politicamente os conflitos de necessidades e interesses, como procura institui-los como direito e, como tais, exige que sejam reconhecidos e respeitados. Mais do que isto, nas sociedades democráticas, indivíduos e grupos organizam-se em sindicatos, criando um contra poder social que, direta ou indiretamente, limita o poder do Estado. A…

Universidade Federal de Juiz de Fora Curso de Direito Disciplina de Jurisdição e Política Prof. Joana Machado O Processo de Judicialização da Política A extensão do controle e da atuação do Poder Judiciário sobre o campo político nas democracias contemporâneas tem se tornado cada vez mais comum e visível nos últimos tempos. Esse processo, conhecido como judicialização da política, tem provocado acirradas discussões com relação à separação e à neutralidade dos poderes. As chaves…

apontada como uma das primeiras a se preocupar com os direitos fundamentais sociais, sendo indicada pela doutrina por marcar essa fase de transformação saindo de um regime de democracia liberal, de cunho individualista para uma democracia social. Buscando soluções para uma melhor convivência em sociedade com condições de existência compatíveis com a dignidade da pessoa humana. Essa reforma na organização político-social brasileira buscava encontrar soluções que viessem ajudar a…

Visconde do Rio Preto. Vice-Presidente da Academia de Ciências Jurídicas de Valença-RJ. Autor e coordenador de diversas obras jurídicas. Conrado Luciano Baptista Advogado, nasceu em 1986, na cidade de Santos Dumont/MG. É um militante de causas sociais e políticas desde os 15 anos. Também atuou nas áreas de meio ambiente e direitos humanos. É Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira de Juiz de Fora/MG e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido…

segurança e transparência ao processo eleitoral, eliminando a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados. Ao longo de quase duas décadas, a máquina informatizada de votar continua sendo símbolo de credibilidade e de democracia. Esse nível de informatização do sistema eleitoral foi alcançado gradualmente, sempre passando pelo crivo da segurança e da garantia do sigilo do voto, acompanhando a evolução tecnológica mundial. Entretanto, a criação de um…

autoritário nos anos 1970. Pela primeira vez, entretanto, na história republicana, quase meio- século depois da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, os direitos humanos passaram a ser assumidos como política oficial do governo, num contexto social e político deste fim de século extremamente adverso para a maioria das não-elites na população brasileira. A luta pelos direitos humanos é um processo contraditório, no qual o Estado, qualquer que seja o governo no regime…

A democracia é essencial, indispensável para o estabelecimento de uma nação civilizada, mas é apenas o ponto de partida para a construção dessa sociedade. A democracia só se estabiliza numa sociedade fundada na justiça social. Cidadania é conquista e se realiza a partir da conscientização dos cidadãos. De seus deveres e direito. Uma sociedade desinformada a respeito dessas duas coisas não se emancipa. Que adianta restabelecer eleições diretas em todos os níveis se o eleitorado não se informa

direito público. Na Grécia antiga vigorou uma forma de organização política chamada de “polis”. As cidades podem ser visualizadas como importantes formas de reconhecimento dos cidadãos, sobretudo nas cidades-Estado que seguiam o modelo de Atenas de democracia direta (os cidadãos participavam ativamente das decisões da comunidade). Com isso vemos a afirmação da cidadania e dos direitos dos cidadãos. Marcado pela supremacia do Estado sobre a sociedade. Sócrates (colocou o homem como a…

Do Estado liberal ao Estado social Introdução Na introdução, Bonavides ressalta o fato de que o mundo, nos séculos XVIII ao XX, atravessou duas grandes revoluções: a revolução da liberdade e da igualdade; e a revolução da fraternidade (inicia-se tomando como objeto o “Homem concreto”, a “ambiência planetária”, o sistema ecológico, a “pátria-universo” e, na sua vertente mais recente, focasse na revolução do Estado Social, na concretização constitucional tanto da liberdade quanto da…