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da culpa. A responsabilidade médica no Código de Defesa do Consumidor, 159 4.8 Responsabilidade do odontólogo, 165 5 Responsabilidade Civil nos Transportes, 169 5.1 Introdução, 169 5.2 Responsabilidade das estradas de ferro. Extensão de aplicação dessa lei. Código de Defesa do Consumidor nos transportes, 172 5.3 Transporte gratuito, 184 5.4 Transporte aéreo e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, 189 6 Sentença Criminal e Responsabilidade Civil, 201 6.1 Introdução, 201 6.2…

Manual de Cálculo de Custos e Formação de Preços do Transporte Rodoviário de Cargas - 2014 Inclui as Generalidades do Transporte DECOPE – Departamento de Custos Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos São Paulo/SP Edição: 2014 decope@ntc.org.br Tel. (0XX11) 2632-1524 M anual de C ál c ul o de C us tos e F or m aç ão de Pr eç os do Tr an sp o r t e R o d o viár io d e C ar g as - 2014 1 1 EXPEDIENTE São Paulo - Sede: Brasília - Subsede: Rua Orlando Monteiro, nº 1 (antiga Rua da Gávea

– nos contratos escritos, os contratantes podem especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dele resultantes (art. 78). Foro de eleição – as partes podem eleger em contrato o foro perante o qual tramitarão todas as demandas que tenham por base o ajuste escrito. OBS: Possibilidade de demandar no foro do domicílio do réu – ainda que exista foro de eleição, se o credor preferir, pode valer-se da regra geral, demandando no domicílio do réu, pois a regra geral…

nos contratos escritos, os contratantes podem especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dele resultantes (art. 78). ii. Foro de eleição – as partes podem eleger em contrato o foro perante o qual tramitarão todas as demandas que tenham por base o ajuste escrito. OBS: Possibilidade de demandar no foro do domicílio do réu – ainda que exista foro de eleição, se o credor preferir, pode valer-se da regra geral, demandando no domicílio do réu, pois a regra…

............................................................................... 132 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA - C.A.O. ................................................................................................... 133 COMISSÃO DE DEMANDAS AO PODER PÚBLICO - C.D.P. ................................................................................................ 133 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................

importância dos estoques e reconhecer seus indicadores de desempenho. Objetivos Específicos:   Aplicar as habilidades para o gerenciamento eficaz da função do planejamento de materiais, enfocando o dimensionamento de lotes e previsão de demandas, o cálculo da rotatividade, o retorno sobre os investimentos e a influência dos estoques sobre o retorno sobre o capital, bem como a avaliação de estoques e armazenamento de materiais que envolvem o arranjo físico, técnicas de…

Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato com o cliente (elaboração de procuração), passando pela escolha da peça…

II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato com o cliente (elaboração de procuração), passando pela escolha da peça a…

Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato com o cliente (elaboração de procuração), passando pela escolha da…

Questões de Direito Tributário A sociedade Magnólia Comercial Ltda. atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis, mantendo loja na cidade de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz". Findo o prazo de locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses