Deliberação 111 2012 Do Cee

Congresso é convocado pelo Bastonário, que também estabelece o respectivo programa, do qual devem constar os temas a debater, e realiza-se, ordinariamente, de cinco em cinco anos. Pode verificar-se a realização de um Congresso Extraordinário por deliberação tomada em reunião conjunta do Conselho Superior e do Conselho Geral por maioria de dois terços dos votos expressos pelos membros em exercício de cada um destes conselhos, ou a requerimento da décima parte dos advogados com…

Conselho Europeu de Edimburgo de 1992: financiamento das políticas comunitárias, processo de ratificação do Tratado 1985 Livro Branco sobre a realização do Mercado Interno Adesão de Portugal às Comunidades: pareceres e decisões Adesão de Portugal à CEE Schengen: supressão gradual das fronteiras comuns Conselho Europeu do Luxemburgo de 1985: Mercado Interno, Acto Único Europeu 1993 Concepção e estratégia da União Europeia Parecer sobre Competências em Matéria de Compromissos…

APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER – GACC SALVADOR 2012 ÉRICA PAVAN VIEIRA FASSHEBER EDUCAÇÃO INCLUSIVA: IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA CLASSE DE APOIO PEDAGÓGICO DO GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER – GACC Monografia apresentada ao curso de graduação da Faculdade Vasco da Gama, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, orientada pela Professora Melícia Silva Reis Góes. Salvador 2012 ÉRICA PAVAN VIEIRA…

17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências; • a Resolução CNE/CEB nº. 2, de 11/09/2001, que institui Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica; • a Deliberação 68/2007 do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, que fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino; • Resolução da Secretaria da Educação…

Legislação sobre Ensino Jurídico Anexos Índice Temático 11ª ed. revista e atualizada até julho de 2012 Brasília - DF, 2012 Editoração e distribuição: Gerência de Relações Externas/Biblioteca Fones: (61) 2193-9663 e 2193-9605 Fax: (61) 2193-9632 e-mail: biblioteca@oab.org.br Setor de Autarquia Sul - Quadra 5, Lote 1, Bloco M Brasília, DF CEP 70070-939 © Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal, 2012 Tiragem: 3.000 exemplares. Capa: Susele Bezerra de Miranda Projeto…

de Educação – Fundamentos, Políticas e Práticas © 2012 Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Fundação Santillana Conteúdo Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Grupo de trabalho responsável pela elaboração do conteúdo em 2008 Daisy Vasconcelos Paulo Roberto Roma Buzar Raimundo Moacir Mendes Feitosa Raimundo Nonato Palhano Silva Grupo de trabalho responsável pela revisão e ampliação do conteúdo em 2012 Carlos Eduardo Sanches Leocádia Maria…

artigos 106.º, 127.º, 164.º, 177.º, 180.º, 190.º, 192.º, 194.º, 344.º, 345.º, 346.º, 347.º, 360.º, 372.º, 379.º, 383.º, 384.º e 385.º e adita o artigo 366.º-A, ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. - Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, altera os artigos 63.º, 90.º, 91.º, 94.º, 99.º, 106.º, 127.º, 142.º, 161.º, 164.º, 177.º, 192.º, 194.º, 208.º, 213.º, 216.º, 218.º, 226.º, 229.º, 230.º, 234.º, 238.º, 242.º, 256.º, 264.º, 268.º, 269.º, 298.º, 299.º,…

Távora Advogados e do curso Diplomata Concursos. Professor de Direito Internacional Público, Privado e Comércio Exterior. Coordenador do Curso de Relações Internacionais do Ceará – Faculdade Oboé. Direito Internacional Público, Privado e Comercial 2012 Volume 33 Direitos Internacional - 001-255.indd 3 18/11/2011 09:06:50 Coleção Sinopses Jurídicas 33 - Dir. Int. Publico Priv. e Com. - 7ª Prova - 26-10-2011- M4/2/8/2/3/5 129.739.001.001 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN…

-03'00' Diário Oficial ESTADO DO TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 11 D E J U N H O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 4 6 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis do Contrato n.º 013/2012, firmado com a empresa BRASIL TELECOM S.A., que tem por objeto a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada na prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) que atenderá ao Gabinete do Governador pelo período…

solicitará ao Comandante-Geral do CBMMS que a mantenha pelo tempo que julgue necessário, conforme razões de interesse público expostas expressamente. § 5º Se o Diretor de Serviços Técnicos do CBMMS decidir suspender a medida submeterá sua deliberação ao Comandante-Geral, que a homologará ou não. CAPÍTULO XIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 72. No exercício da ação fiscalizadora fica assegurado aos integrantes do CBMMS, a entrada a qualquer dia ou hora e a permanência, pelo tempo que se…