Delação Premiada No Crime Organizado

das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto nº 83.936/79, artigo 10, parágrafo único. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa…

veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto nº 83.936/79, artigo 10, parágrafo único. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…

meio ambiente e direito desportivo. Este livro foi escrito para pessoas que não têm domínio nem intimidade com o Direito. Como o leitor poderá perceber, procurou-se misturar teoria e prática; conceitos e exercícios de fixação. Os capítulos estão organizados por temas e podem ser lidos de forma sequencial ou alternada. Para finalizar, há as “Considerações finais” e também o “Apêndice”; neste estão inseridas as abreviaturas mais comuns na área e as principais leis. Para recapitular os…

informações referentes à atuação das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania no controle de constitucionalidade de propostas normativas podem ser encontrados em diversas bases de dados, localizadas muitas vezes em instituições distintas e organizados de forma independente. Além disso, as bases de dados existentes são acessíveis por meio de sistemas de informação distintos e, na grande parte das vezes, compartimentados, fato que dificulta a integração das informações e…

........................................................................................ 17 1. Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade; 2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65); 4. Sistema Nacional de…

de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB…

pensamento : art. 5º, IV e V, da CF – a liberdade pressupõe responsabilidade. A CF veda o anonimato, justamente para que haja responsabilização de quem viola direito de terceiros. É um direito que se exaure no momento exato de sua realização. No caso de “delação anônima” ou “disque denúncia”, em regra, não poderia ser admitida como prova formal, sendo considerada ilícita. Tais serviços servem apenas para que a autoridade tome conhecimento do fato e providencie as devidas investigações. A…

............................. 107 CONCURSO DE CRIMES ........................................................................................................ 111 CONCURSO FORMAL ........................................................................................................................... 111 CONCURSO MATERIAL ........................................................................................................................ 113 CRIME CONTINUADO ..................................

DOUTRINÁRIA: 14 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15 SUJEITOS DO CRIME 15 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16 CONSUMAÇÃO 16 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 16 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO – ARTIGO 275 16 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 16 SUJEITOS DO CRIME 16 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 17 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 17 QUALIFICAÇÃO…