Definições De Estado Contemporâneo Por Norberto Bobbio

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…

Unidade de Ensino dar visibilidade política ao seu projeto de formação profissional, explicitando a dimensão social, política, histórica e cultural de sua práxis, bem como a concepção e a prática do curso que ministra, na interlocução que faz com o Estado e a Sociedade civil, nas esferas do poder, da produção, da reprodução e da cultura, localizando-o na totalidade das relações sociais. As mudanças e tendências presentes no mundo de hoje apontam para a necessidade de definição de uma…

RESUMO O tema abordado neste trabalho quer apresentar os objetivos dos Tratados Internacionais de direitos humanos, face à Constituição Federal de 1988, uma vez que os direitos fundamentais tem uma relação íntima com a democracia de um país, onde o Estado moderno existe para servir ao povo mediante assinatura de tratados. Como garantidor dos direitos fundamentais como um todo, e aos sujeitos a quem estes se destinam e quem deve buscar por sua efetiva aplicação, oportunamente será…

privatísticas pelos aplicadores, inclu-sive judiciais. Não é de estranhar, nesse clima, os avanços do totalitarismo: má legislação, escassa literatura e deficiente jurisprudência de di-reito público, com conseqüente insegurança do administrado diante do Estado, e dificuldade na evitação dos casuísmos, arbítrios, omis-sões e abusos dos agentes públicos diante de uma cidadania inerme e indefesa, como que desarmada pela ignorância dos operadores ju-rídicos. Como romper esse círculo…

social ou partido do comitê por sua estrutura organizativa, ou de “representação individual” pelo gênero de representação que exprimia, é o que prevalece durante todo o século XIX, na maior parte dos países europeus III - Os partidos nos EUA Nos Estados Unidos da América do Norte, o primeiro partido esboçou-se logo no seio da Convenção da Filadélfia (1787), onde se estruturaram as bases da União das treze colônias libertadas do jugo inglês. No século XIX, até 1854, havia dois…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL…

ao crédito agrícola voltado para a Agricultura Familiar, procurando contribuir para a superação das desigualdades de gênero no meio rural. Este trabalho situa-se entre os que buscam compreender que tipo de dinâmica os indivíduos alvos das ações do Estado constroem a partir da experiência de acesso a uma política pública. Esta reflexão propõe analisar os resultados produzidos nas relações desses indivíduos. Ou seja, a proposta é refletir sobre os impactos que uma determinada política…

Reitoria Paula Caleffi Vice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Luciano Medeiros Editor Científico Fábio Corrêa Souza de Oliveira Editor Executivo Rafael Mario Iorio Filho Conselho Editorial Ángel Oquendo – University of Connecticut/Estados Unidos da América. Antônio Carlos Wolkmer – UFSC. Carlos Alberto Bolonha – UFRJ. Carlos Emilio Gaviria Diaz - Universidad de Antioquia / Corte Constitucional da Colômbia. Daniela Mesquita Leutchuk – UNISINOS. Fabio Corrêa Souza de Oliveira –

............................................................................................9 1.1. A NOÇÃO RESTRITA DE CIDADANIA: A EXPERIÊNCIA DE ATENAS. ...............................12 1.2. A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE CIDADANIA NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS NACIONAIS: UM ESCORÇO SOCIOLÓGICO......................................................................................................20 1.3. À PROCURA DE UM SIGNIFICADO JURÍDICO PARA A CIDADANIA ESTATAL. ....................36 1.4.…

tempo e na materialidade social, a história é dialética. O livro de Moniz Bandeira sobre o governo de João Goulart, [1] ao trazer-nos os fatos históricos de então – pertencentes que são ao mesmo circuito social que os circunscreve – ele se torna contemporâneo aos homens que começam a escrever a história brasileira do século XXI. Os conflitos sociais de então, não resolvidos nos seus fundamentos, ressurgem sob novas características e num novo estágio, conduzidos pelo movimento ondular da…