Definição De Filosofia Do Direito

Direito Penal Comum e Especial Direito penal se divide em duas partes Direito comum. O comum está entre os arts. 1º e 120 do código penal e o especial entre os arts. 121 e 361 do código penal. Direito Penal Comum: Se aplica a todas as pessoas que cometem algum ato ilícito, ou seja, todo aquele que realiza atos delitivos em geral, no comum há regras aplicáveis a todos os casos. Aplicação do direito Penal Comum pelos órgãos jurisdicionais do Estado, ou seja, aplicação do Direito…

O CONCEITO DE DIREITO 1. INTRODUÇÃO Outrora Kant afirmou que os juristas ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Essa constatação é, atualmente, tão acertada quanto antes, como se percebe, por exemplo, nas palavras de Pérez Luño1 , enfatizando que Aexistem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius(?), que coisa é o direito(?)@. Houve quem…

Página Inicial » Filosofia Filosofia Ética ÉTICA A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um elemento vital na produção da realidade social. Todo homem possui um senso ético, uma espécie de "consciência moral", estando constantemente avaliando e julgando suas ações para saber se são boa 1040 Palavras5 Páginas Filosofia antiga FILOSOFIA ANTIGA A filosofia é um saber específico e tem uma história que já dura mais de 2.500 anos. A filosofia nasceu…

O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Uma das características da realidade jurídica é, como se vê, a sua sociabilidade, a sua qualidade de ser social. Admitido que as formas mais rudimentares e toscas de vida social já implicam um esboço de ordem jurídica, é necessário desde logo observar que durante milênios o homem viveu ou cumpriu o Direito, sem se propor o problema de seu significado lógico ou moral. Essa

RELAÇÃO DA FILOSOFIA COM A CIÊNCIA JURÍDICA A questão do fundamento, da vigência e da eficácia do Direito põe-se no âmago de todas as formas de pesquisa da juridicidade, apresentando aspectos filosóficos e técnico-científicos, o que se compreende quando se lembra que aqueles termos, em última análise, correspondem, respectivamente, a estas perguntas: a) Que é que torna eticamente legitima a obrigatoriedade do Direito? b) Que é que condiciona logicamente a validade das regras jurídicas?

CONVITE À FILOSOFIA Para que Filosofia? As evidências do cotidiano de acordo com a autora Chauí,em nossa vida cotidiana,afirmamos,negamos, desejamos, aceitamos ou recusamos coisas,pessoas,situações,questionamos tudo de maneira “superficial”. A atitude filosófica Com a filosofia aprendemos a questionar de maneira mais profunda algumas questões, como: em vez de “que horas são? ” , perguntasse:” o que é o tempo?”. Se as pessoas passassem

Filosofia Amor à sabedoria. Preconceito: tese não fundamentada. Objetivo da filosofia: Ensinar a pensar. Atitude de espanto: caracteriza a filosofia e a ciência rara porque exige a capacidade de cada um se poder espantar com o vulgar (ser diferente de parecer). Filosofia mãe de todas as ciências. Pensar: exercício pessoal e intransmissível. Filosofia: ensina a pensar (raciocinar). Objetivo da filosofia: pensar. Objeto: Tudo / ser / aquilo que é Existe. Filosofia diferente de…

abrindo discussões acerca de fundamentar direitos humanos com base na dignidade e valores da pessoa. Palavras-chave: Dignidade humana.; Filosofia.; Política.; Tecnoculturas. 1. INTRODUÇÃO Diante da definição de pessoa sugerida por Boécio 4, onde metafisicamente se concebe a pessoa humana aos moldes da realidade divina, e que já é recebida e criticada por São Boaventura no século XIII, e muito mais criticada ainda em nosso tempo. Enquanto a definição metafísica de Boécio…

A Filosofia do Direito A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. Ela pode ser definida como o conjunto de respostas à pergunta “o que é o direito?”, ou ainda como o entendimento da natureza e do contexto do empreendimento jurídico.1 . Assim, ela não só diz respeito a perguntas sobre a natureza do fenômeno jurídico, mas ainda sobre quais elementos estão em jogo quando ele é discutido. Tem sido abordada tanto de um prisma filosófico,…

Pecados do Positivismo: O Conceito do Direito e a Exclusão da Moral. Pablo Jiménez Serrano Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Oriente, Cuba. Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São PauloUNISAL. Professor do Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA. Professor do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM. Resumo Neste ensaio colocam-se em discussão as limitações do positivismo…