Saúde

assistencial que atende aos 27 Estados e aos 5.560 municípios brasileiros, e prestando serviços a uma população estimada em 170 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado uma das mais amplas e importantes experiências de atenção à saúde no mundo. Resultado direto do movimento pela Reforma Sanitária, surgido nos anos 70, num contexto político-social de luta contra a ditadura militar, o SUS promoveu grandes avanços e melhorias na saúde da população brasileira, mas ainda necessita superar vários problemas - inclusive estruturais - para atingir a plenitude de seus objetivos. As principais aspirações desse movimento foram expressas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, na qual foram elaboradas propostas cujos elementos norteadores eram: a saúde como direito do cidadão; a promoção do acesso universal da população a serviços descentralizados, o reforço do papel dos sistemas locais; a democratização da gestão; a hierarquização dos serviços, visando uma integração entre os diversos níveis de complexidade; e o controle social exercido pela sociedade civil/usuários. A Constituição de 1988, promulgada durante o processo político de redemocratização do País, incorporou essas reivindicações, definindo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Esse processo de redefinição do setor saúde, considerada a área de política pública adotada pelo Estado brasileiro que mais avançou em sua implantação, contribuiu e ensejou…

BACHARELADO EM ENFERMAGEM POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS E NORMAS OPERACIONAIS DE ASSISTENCIA A SAÚDE Taguatinga 2012 BACHARELADO EM ENFERMAGEM POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS E NORMAS OPERACIONAIS DE ASSISTENCIA A SAÚDE Professora: Denise Lopes Pereira Disciplina: Políticas Publicas em Saúde Curso: Graduação em Enfermagem 3º semestre Aluna: Ednaide de Holanda L. Melo Taguatinga 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

UNIDADE II – O funcionamento do SUS II. I - Fluxo de atendimento na rede de serviços de saúde O SUS é um sistema de saúde organizado da forma regionalizada, com ênfase na municipalização da execução e controle as ações em saúde. Para que saísse do papel e fosse uma realidade entretanto, não era suficiente apenas a Lei 8.080 pois precisava-se decidir o que caberia a cada instância do governo (União, Estados e municípios), bem como seriam organizados os serviços. A idéia é trabalhar sempre…

NOB-SUS A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96 -, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal. A partir da implementação do Piso de Atenção…

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1991 A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS número 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS número 273, de 17 de julho de 1991. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 foram: • Equiparou prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços. • Centralizou…

Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/2002 Três grupos de estratégias articuladas: 1. Regionalização e Organização da Assistência; 2. Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS; 3. Revisão de Critérios de Habilitação de Municípios e Estados. 1. Regionalização e Organização da Assistência: * Elaboração do Plano Diretor de Regionalização; * Ampliação da Atenção Básica; * Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde; * Organização da Média…

NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE/SUS – NOAS-SUS 01/02 INTRODUÇÃO A presente Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 – NOAS-SUS 01/02 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS,…

ENFERMAGEM: NORMAS OPERACIONAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO SÃO PAULO- 2012 ENFERMAGEM: NORMAS OPERACIONAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO SÃO PAULO-2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................... 01 1 O…

Regionalização da Assistência à Saúde: aprofundando a descentralização com eqüidade no acesso: Norma Operacional da Assistência à Saúde: NOAS-SUS 01/02 Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da…

Página 1 de 23 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos princípios e diretrizes do SUS de…