Definicoes De Separadamente E Cumulativamente

capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei 11.941, de 2009) § 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente. Lei 6.404/76 (...) Art. 299. Ficam mantidas as disposições sobre sociedades por ações, constantes de legislação especial sobre a aplicação de incentivos fiscais nas áreas da SUDENE, SUDAM, SUDEPE, EMBRATUR e Reflorestamento, bem…

mercado de balcão. Valores Mobiliários Os papéis que a companhia pode emitir são chamados de valores mobiliários e são de 4 espécies de acordo com a LSA: Ações Debêntures Partes Beneficiárias Bônus de Subscrição Vamos analisar cada uma delas separadamente. 164 Art. 4, § 5°, LSA. 165 Necessariamente autorizados pela CVM. FGV DIREITO RIO 40 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL Ações  
 
    
  


 

 
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1º O disposto no caput deste artigo aplica­se também às aquisições efetuadas de: I ­ cerealista que exerça cumulativamente as atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar os produtos in natura de origem vegetal, classificados nos códigos 09.01, 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, 12.01 e 18.01, todos da NCM; (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005) II ­ pessoa jurídica que exerça cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e…

Rio de Janeiro, Record/Rosa dos Tempos, 1997, p. 135-211. 10 Violência contra a mulher doméstico, e pelo fato de a violência ser perpetrada principalmente pelos homens. Marques (2 0 0 5 )5 observa que não há na literatura sobre o tema definições claras sobre quais situações constituem e quais não constituem violência doméstica contra a mulher, sendo essa categorização muito mais intuitiva do que formal. Osório (2004)6 observa que a violência doméstica pode ser definida…

existente entre a sociedade civil e seu meio natural. Por se tratar de um processo contínuo e complexo, observa-se hoje que existe uma variedade de abordagens que procura explicar o conceito” e essa variedade pode ser demonstrada pelo número de definições presentes na literatura. A utilização do termo ocorreu em 1980 no documento World Conservatin Strategy pela International Union for Conservation of Nature and Natural Resource (IUCN), esse documento relata que para ser sustentável o…

Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis Anexo IV – Partilha do Simples Nacional – Serviços Anexo V – Lei Complementar no 123, de 14 de Dezembro de 2006 3.4 – Recolhimento da Previdência Social – Anexo IV 3.4.1 – Definições 3.4.2 – Procedimentos 3.4.3 – Cálculo 3.5 – Retenção do ISS (Lei Complementar n° 123-06, art. 21, § 4°, com redação dada pela Lei Complementar n° 128-08) 3.6 – Venda com Substituição Tributária, Regime Monofásico e…

existência, age, aceitando essa possibilidade, estará configurado o dolo eventual. O crime de homicídio, na sua concisão e objetividade descritiva típica, não exige elemento subjetivo especial do tipo. Mas o especial fim de agir, que integra as definições de determinados crimes e condiciona ou fundamenta a ilicitude do fato, também pode ocorrer no crime de homicídio, a despeito da sua desnecessidade para a tipificação do crime. Dependendo da natureza ou espécie desse especial fim…

ou inte­ resses do corpo social, de modo a exigir que seja proibida sob ameaça de pena”. No âmbito legal3, o crime foi definido como “a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa”. Entendemos que crime pode ser definido de diversos modos. Vejamos os principais: a) conceito formal: crime é uma conduta legalmente tipificada; b) conceito material: crime é uma conduta (ação ou omissão) que…

nos termos dos artigos seguintes, ao cumprimento de deveres ou à observância de regras de conduta, ou determina que a suspensão seja acompanhada de regime de prova. 3 - Os deveres, as regras de conduta e o regime de prova podem ser impostos cumulativamente. 4 - A decisão condenatória especifica sempre os fundamentos da suspensão e das suas condições. 5 - O período de suspensão é fixado entre 1 e 5 anos a contar do trânsito em julgado da decisão. Artigo 51º Deveres 1 - A…

servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1988, poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições: I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; II - vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em…