Definiçoes De Entidades Paraestatais

a modalidade de licitação denominada pregão. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARA TODOS OS CARGOS E NÍVEIS, EXCETO PARA OS CARGOS DE T ÉCNICO INDUSTRIAL E ASSIST ENT E DE MANUTENÇÃO) Para nível médio Serviços públicos e Administração Indireta/Entidades Paraestatais. Responsabilidade Civil da Administração. Administ ração Pública e a Constituição Federal: Dos princípios fundamentais; Dos direitos e garantias fundamentais; Da organização do estado; Da organização polític o administrativa; Da…

de dados (PED)......................................38 7. Carta de responsabilidade da administração.................................42 8. Normas dos papéis de trabalho e documentação de auditoria.........43 9. Continuidade normal dos negócios da entidade........................... 50 10. Independência ...................................................................... 58 11. Sigilo ................................................................................... 62 12.…

nacional. 2.2.4 Direito do consumidor: Ser atendido por um corretor de seguros. O legislador ao redigir a lei 4.594, em seu artigo 17, proíbe o corretor aceitar ou exercerem empregos de pessoa jurídica de direito público, inclusive de entidades paraestatal; proíbe o corretor de ser sócio, administrador, procurador, despachante ou empregado de empresa de seguros. O espírito deste artigo, reside na manutenção da total independência do corretor de seguros, para que…

conceituada como ‘a sociedade civil politicamente soberana e internacionalmente reconhecida, tendo por objetivo o bem comum aos indivíduos e comunidades sob seu império’” (ACQUAVIVA, 2000, p. 4). Para encontrar um denominador comum às várias definições e suas influências históricas, sociais e econômicas, Jellinek (apud ACQUAVIVA, 2000, p. 7) define-o como “corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando”. 14 POLÍTICA E…

como ampliação da remuneração básica. Exemplos: - Décimo-terceiro salário - Férias - Adicional constitucional de férias - Etc. Custo de Mão-De-Obra e Encargos Sociais Remuneração Indireta (benefícios adicionais) São gastos efetuados pelas entidades, seja por força da lei, de negociação individual ou coletiva, ou ainda por liberdade do empregador, com o objetivo de constituir fundos ou custear necessidades vitais ou atividades sociais para os empregados e seus dependentes. São…

seus respectivos conceitos operacionais. AUTARQUIA (...) é um instrumento de descentralização de serviço público, pode ser criada por qualquer entidade estatal - União, Estado-membro, Município -, desde que atenda aos requisitos formais e materiais de sua instituição, organização e funcionamento. Na autonomia político-administrativa das entidades estatais para prover os serviços públicos de sua competência está implícito o poder de descentralizá-los em autarquias, para que sejam…

estudante, de um dos seguintes documentos: a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada; b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente; II - quanto às circunstâncias previstas no item 16.1.2, apresentação de comprovante de renda, ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado. 17. O candidato que preencher as condições estabelecidas…

orçamentos:  Fiscal;  de Investimento das Estatais;  da Seguridade Social. Exceção: créditos adicionais Princípio da Universalidade √ O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; √ Evita que a arrecadação de algum recurso financeiro, bem como a sua aplicação, fuja à competente apreciação e aprovação do Poder Legislativo.

Mutirantes .................................................................................................................. 58 ESTUDOS DE CASO .............................................................................................. 59 5.1 Definições ........................................................................................................................ 59 5.2 Caracterização…

1999: classificações institucional, fundonal-programática e segundo a natureza da despesa, 124 6.6 Detalhe da lei orçamentária da União para 2010, 127 8.1 Principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa, 170 9.1 Definições das categorias programáticas segundo o manual da ONU, 180 9.2 Características principais dos níveis de mensuração, 182 11.1 Etapas do processo de planejamento, 215 12.1 Cronograma de elaboração da proposta orçamentária da União para…