Definições De Eia Rima

possibilidade de extinção de uma espécie endêmica daquele trecho do rio. O agravante no caso das pequenas centrais hidrelétricas é que elas estão dispensadas de EIA-RIMA, sendo necessária somente a elaboração de um Estudo Ambiental Simplificado, que na maioria das vezes não aponta todos os impactos. Além disso, o fato da dispensa do EIA-RIMA, faz com que muitos empreendedores optem por PCHs e acabam planejando várias delas no mesmo rio, sem que seja realizado um estudo do impacto do…

Órgãos ou entidades estaduais 9. Órgãos Locais 10. Órgãos ou entidades locais. A criação de uma série de leis que auxiliaram na proteção ambiental, como é o caso da Ação Civil Pública de 19852, resolução do CONAMA sobre EIA - Estudos de Impactos Ambientais e RIMA – Relatórios de Impactos Ambientais em 19863, do Gerenciamento Costeiro de 19884, da Criação do IBAMA5 e legislações sobre utilização de Agrotóxicos6 e da Exploração Mineral em 19897. O artigo 255 da Constituição…

licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente; Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para…

Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente" - Data da legislação: 22/12/1997 - Publicação DOU nº 247, de 22/12/1997, págs. 30.841-30.843 b) Segundo a Resolução supracitada, existe diferença nas definições de Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental? Justifique. I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de…

da Ciência Jurídica pode ser considerado autônomo em relação às demais disciplinas do Direito, estudando seus princípios e instrumentos próprios, e o que define bem sua autonomia é a Lei nº 6.938/81, como por exemplo, regime jurídico próprio, definições e conceito de meio ambiente e de poluição, e a responsabilidade objetiva. Como prova de sua autonomia, podemos citar o estudo e o relatório de impacto ambiental, que são inovações trazidas pelo Direito Ambiental à norma jurídica…

TECNOLOGIAS TRATAMENTO: 1. DAS ÁGUAS 2. DOS ESGOTOS 3. DOS LIXOS SÓLIDOS IV – GESTÃO AMBIENTAL 1. ECONOMIA POLÍTICA 1.1 DE ENERGIA 1.2 DE ÁGUA 2. REDUÇÃO DO LIXO 3. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) 3.1 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) 3.2 RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) V – COMO VOCÊ PODE CONTRIBUIR COM A SAÚDE DO NOSSO PLANETA - BIBLIOGRAFIA Pág: 2 I – CONHECIMENTO BÁSICO DE MEIO AMBIENTE. 1. HISTÓRICO • DE ESTOCOLMO A JOANESBURGO, 30 ANOS DE POLÍTICAS AMBIENTAIS…

funcionários, enfrentam o problema gerencial de achar e instalar as tecnologias apropriadas para suas diferentes necessidades. Larry Quinn, em seu artigo Sustainability: another a new paradigm, publicado pela revista Civil Engineering-USA, apresenta as definições sobre sustentabilidade vinculadas à Revista de Ciências da Administração – v.4, n.08, jul/dez 2002 7 Gestão Pública Sustentável tecnologia e à infra-estrutura de acordo com o ASCE-Task committee on appropriate…

13.1 Diagnostico ambiental 32 2.13.2 Relatório ambiental simplificado 32 2.13.3 Estudo de impacto de vizinhança (EIV) 33 2.13.4 Estudo de viabilidade ambiental (EVA) 33 2.13.4 Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto no meio ambiente (EIA e RIMA) 33 2.14 Planejamento urbano 34 2.14.1 Plano diretor 34 2.14.2 Plano de saneamento básico 34 2.14.3 Plano diretor de drenagem pluvial 35 2.14.4 Plano diretor de mobilidade e transporte 35 2.14.5 Plano nacional de habitação 36 2.14.6…

............................................................. 91 Figura 18: Curva de compensação de CO2 do Projeto Gênesis............................................................. 97 Figura 19: Medidas adotadas no Projeto Gênesis a partir do EIA ........................................................ 99 Figura 20: Pegada Ecológica e Biocapacidade do Brasil no período de 1963 a 2001 ........................ 109 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Comparação de aspectos e…

a partir da análise da legislação ambiental e mineral vigentes. Como base dessa análise utilizou-se os dados obtidos durante a elaboração do diagnóstico ambiental, integrante do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/RIMA), acerca da atividade de mineração de areia ao longo do Rio Machado, dentro do Município Ji-Paraná – Rondônia. DESENVOLVIMENTO 2.1 Área de Estudo Ji-Paraná é um município brasileiro do estado de Rondônia. Com uma…