Defesa Prévia Detra

mudanças radicais caracterizadas pelos seguintes aspectos: i) derrube do absolutismo e instauração do liberalismo político; ii) introdução do constitucionalismo (a lei acima do rei); iii) separação dos poderes (executivo, legislativo, e judicial); iv) defesa dos direitos básicos dos cidadãos (as liberdades individuais, o direito à propriedade privada e à garantia da segurança social) v) ascensão da burguesia como nova elite política e declínio da nobreza. Quais foram as causas das…

concedido entrevista e expressado a sua posição pessoal, repleta de experiências e assim ter contribuído para o enriquecimento deste trabalho. A todos aqueles que responderam ao questionário e principalmente, a César Lambert de Azevedo, ex-Adido de Defesa do Brasil na China e professor de relações Internacionais (FACAMP), e a Jorge d’Oliveira Santos, conselheiro numa 1 câmara de comércio na Bélgica e numa confederação de câmaras de comércio europeias relacionadas com África e o…

intérpretes do Direito acautelarem-se no tratamento do leasing, sob o risco de cometerem outros desatinos não tão claros e, ainda que não possamos fugir dessa tendência ou concepção, devemos sempre nos lembrar dos fatores fáticos e dos princípios, por detrás do arrendamento mercantil, concebido como uma forma de facilitar a circulação do capital, funcionando como uma garantia real, ou mais que real como preferem alguns. III - NATUREZA JURÍDICA Dito isto, portanto, entende-se que o…

dever de segredo face à penhora é perfeitamente justificado, encontra-se regulamentado em termos totalmente satisfatórios, e vem, embora com notáveis aperfeiçoamentos, coonestar uma jurisprudência em sentido semelhante que já se vinha desenvolvendo detrás. Tirando as questões relacionadas com a penhora, ou actos similares, que, hoje, se encontram, como se disse, proficientemente resolvidas, o tema do segredo bancário tem chegado ao nosso Supremo à volta de questões como as seguintes: a…

Contestando a visão positivista de que o empreendimento científico seja o único meio possível para que o homem possa ter acesso a formas de conhecimento consideradas verdadeiramente confiáveis, Habermas irá constatar os perigos que se escondem por detrás do tipo de racionalidade instrumental firmado a partir do cientificismo moderno. Sua perspectiva crítica aponta claramente para duas fortes tendências da ciência dita positiva, mais especificamente, em primeiro lugar o repúdio…

Ainda sobre o tema, Valéria Silva Gaudino Cardin salienta que o argumento para a corrente divergente quanto à possibilidade do acolhimento da prova ilícita é o de que, como o direito à produção da prova decorre do princípio constitucional da ampla defesa, é vedado à parte a infração de quaisquer normas de direito material e/ou processual, quando da sua obtenção. Ressalve-se que tal observação encontra embasamento na Constituição Federal de 1988. A autora afirma ainda que: A prova…

legítimo, fenômeno e númeno devem obrigatoriamente ter alguma conexão, algum elo intrínseco que legitime a veracidade da representação em relação à coisa em si. Caso contrário, não seria de todo errôneo que se concordasse com os céticos mais radicais na defesa da impossibilidade de se afirmar a verdade de qualquer conhecimento. Sem algo que comprove a relação entre a coisa como é para o sujeito que conhece e ela em si mesma, nada pode garantir que o que se conhece é legítimo e…

✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ não se coíbe de, uma ou outra vez, emitir expressões de misoginia, de desprezo pela democracia, ou de enunciar um certo determinismo geográfico ou, ainda, de abrir o caminho a uma espécie de religião da arte. Mas, claro, por detrás destas intenções sérias e, de vez em quando, algo estranhas, desenha-se com um empenhamento impressionante o fito central de Nietzsche: a transmutação de todos os valores, o horizonte do ultra- ou super-homem, como superação de toda a negatividade

diferente em França ou no Reino Unido. Em França, quando falamos de separação de poderes, estamos a falar dos poderes do Estado, como é teorizado por MONTESQUIEU, no célebre «De l’ Esprit des Lois». O Estado é a entidade “todapoderosa”, que está por detrás de cada um dos poderes públicos. E se o Estado está por trás da Administração, então o respectivo controlo é visto com alguma dificuldade, não é fácil a sua admissão. 5 Desgravações de Direito Administrativo I Prof. Dr.…

disso, a crise financeira internacional (2008) mitigou a força do “pensamento único” e a agenda do “Estado Mínimo” perdeu impulso. A tensão entre os paradigmas arrefeceu. Caminhou-se para a consolidação de uma estratégia social ancorada tanto na defesa e consolidação das políticas universais como no avanço das ações voltadas para o combate da pobreza extrema. Porém, embora com menor intensidade, as tensões entre paradigmas permaneceram vivas. O novo encaminhamento da Reforma…