Defesa Prévia Detra

com uma visão distorcida do servidor público, generalizando-o como ineficiente e o único culpado pelas deficiências do Estado. Este fato existe, não em todas as camadas, mas, para fazer essa distinção é preciso conhecer as causas, e o que está por detrás delas. Acredita-se que, se o funcionário público é ineficiente é porque o Estado também o é. É o constata Regina Ferrari (2003) quando diz que para ter um servidor eficiente e honesto é preciso antes dar a ele as condições necessárias…

1997 Op.cit., p. 25-27 4 GOMES, Luiz Flavio. CERVINI, Raul. Crime Organizado: Enfoque Criminológico, jurídico (Lei 9.034/95) e politico criminal, São Paulo, RT, 1997 p-75 5 Ibidem p-89 6 Ibidem, p-73-74 7 O Projeto de Lei n. 3.516/89 em seu artigo 2º previa: ―aquela que, por suas características, demonstre a exigência de estrutura criminal, operando de forma sistematizada, com atuação regional, nacional e ou internacional‖. Disponível em:…

Desta dimensão ética, que acabamos de avaliar do ponto de vista individual, caímos imediatamente no campo político: o regime, as instituições devem valorizar a igualdade e a democracia. Em suma, a teoria de Piaget é uma grande defesa do ideal democrático. Mas trata-se de uma defesa de caráter científico, uma vez que ele procura demonstrar que a democracia é condição necessária ao desenvolvimento e à construção da personalidade. O resgate da dimensão ética e política para a elaboração de…

Muiraquitã Editoração Gráfica Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso…

PESSOA CONSCIENTE 1. Pergunte: Você está engasgado? 2. Confirmada a obstrução das vias aéreas: O.V.A.C.E. ADULTO - posicione-se por detrás da pessoa atendida e inicie as manobras de compressão abdominal. Substitua as compressões abdominais por compressões torácicas nas pessoas muito obesas ou com gravidez avançada O.V.A.C.E. CRIANÇA - posicione-se por detrás da pessoa atendida e inicie as manobras de compressão abdominal. Compressão abdominal administrada em pessoa…

Luiz Carlos Rezende e Santos, Coordenador Executivo do Programa Novos Rumos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 Da Assistência Material (Título II, capítulo II, seção II, da LEP) Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Secretário Adjunto de Defesa Social do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . 55 Da Assistência à Saúde (Título II, capítulo II, seção III, da LEP) Prof.ª Cristiane Santos de Souza Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 Da

limites, estaremos diante de vício na tributação. 5.4. Empréstimos Compulsórios Empréstimo Compulsório tem previsão constitucional do art. 148 da CF e no art. 15 do CTN. Modalidade de tributo de competência exclusivamente federal, nos quais não há prévia definição, pelo texto constitucional, do fato gerador da obrigação. Isto, obviamente, não quer dizer que estes tributos não possuem fato gerador (não há tributo sem fato gerador), mas apenas que sua definição ocorrerá em momento…

implica também uma mudança de rumo por parte da Administração. A Administração tem os seus hábitos. Tem de tomar posição perante as posições e pretensões dos particulares, para resolver ou prevenir litígios, mas fá-lo seguindo praxes que tendem por defesa a tornar-se rotineiras e reservando-se largos tempos para que os processos “corram”. Mas tudo tem de mudar perante a emergência de um veículo de comunicação que está disponível para todos permanentemente e em tempo real. E nomeadamente,…

freqüente, nos últimos anos, a visão oposta, de que agendas sociais poderiam ser implementadas a partir de imperativos éticos e morais, independentemente das condições mais gerais, ou estruturais, da economia e da sociedade. Não é difícil vislumbrar, por detrás destas duas visões, entendimentos distintos a respeito da natureza da sociedade humana e nas pessoas que a formam. Em um extremo, a sociedade é percebida como uma realidade dotada de leis e determinismos próprios, que condicionam…

significativa. Na noite de 11 de janeiro, dia do ultimatum, partindo do café Martinho prossegue uma manifestação de estudantes, em coimbra e porto, manifestações espalham-se contra a Inglaterra. Manifestam uma defesa nacionalista que tem um efeito contaminador-viral. Reúne todos os estratos sociais na defesa do PROJ. Daquilo que era do país. O perder das colónias, a subjugação, a perda do sonho do império africano, do recuperar das glórias do passado. A imprensa terá ao longo deste…