Defesa Prévia Detra

durou muito mais tempo­ do que se tinha antecipado. Pagamentos em metal não foram plenamente restabelecidos antes de 1821”. Como costuma acontecer em épocas de guerra, os preços começaram a subir e a libra-papel passou a valer menos, em ouro, do que previa a disposição legal que fixava o conteúdo metálico da libra-moeda. Esse foi o tema que marcou a estréia de Ricardo na controvérsia econômica. No Morning Chronicle (jornal inglês), ele publicou seus pontos de vista e desencadeou-se…

LIVRO I PARTE GERAL Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Estatuto revogou o Código de Menores ( Lei nº 6.697/1979), o qual se pautava na chamada “Doutrina da Situação Irregular”, não previa o princípio do contraditório e permitia a “prisão cautelar” para fins de averiguação, entre outros aspectos controversos ameaçadores dos direitos de crianças e adolescentes. Convenção Internacional ­ CI CI ­ Convenção sobre os…

espaços ambientais. A natureza – o verde, as águas, etc. – vai-se tornando em objeto de negociação, propriedade de uso e abuso pelo homem. Ao longo de poucos milênios, o crescimento civilizacional e urbanístico do mundo ficou sem controle. Por detrás deste cenário, ocorreram revoluções de toda espécie. As primeiras foram: a revolução agrícola com a fixação do homem à terra, o nascimento das cidades, o surgimento da escrita (que contribuiu para melhorar ainda mais as…

JURÍDICA 1. O promotor de Justiça e o atendimento ao público. São Paulo, Saraiva, 1985, 176 p. 2. Manual do promotor de Justiça. 1. ed. 1987, 408 p., encad.; 2. ed. 1990, 664 p., encad.; 2. tir. 1991, encad.; 3. tir. 1992, encad. São Paulo, Saraiva. 3. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural. 1. ed. 1988, 152 p.; 2. ed. 1990, 232 p.; 3. ed. 1991, 266 p.; 4. ed. 1992, 310 p.; 5. ed. 1993, 360 p.; 6. ed. 1994, 408 p. São Paulo, Revista dos…

social. Relação do Direito Penal com outros ramos do Direito: Direito Processual: o processo penal vai disciplinar o conflito de interesses entre o Estado, que deseja punir, e o cidadão, que deseja ficar livre. Visa assegurar os princípios da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência. Prestação jurisdicional = sentença Direito Privado: o Direito Penal seleciona as mais graves violações aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Privado. Ex: patrimônio, contratos.…

contemporary introduction, London, Routledge, 1998, p. 59. Ver Carlos Santiago Nino, Introducción al Análisis del Derecho, op. cit., p. 365. Cf. Bryan Magee, “El Positivismo Lógico y su Legado. Diálogo con A. J. Ayer”, in Bryan Magee, Los Hombres Detrás de las Ideas. Algunos Creadores de la Filosofia Contemporánea, 1ª ed., 2ª reimpressão, México, Fondo de Cultura Económica, 1993, pp. 123 e 125. Cf. Alfred Jules Ayer, “Introducción del Compilador”, in El Positivismo Lógico, Alfred…

períodos de tempo, Van Valen obteve curvas de sobrevivência que eram aproximadamente linhas retas, implicando que a probabilidade de um grupo extinguir-se é constante ao longo do tempo e, essencialmente, 2 INTRODUÇÃO independe da sua idade (duração prévia). 3 Van Valen (1973, 1974) denominou esse fenômeno aparentemente paradoxal de Lei da Constância da Extinção, destacando que outra maneira de expressá-lo seria dizer que, “para qualquer grupo homogêneo de organismos, o…

afirmação de que os direitos fundamentais são relativos, ou seja, que podem ser limitados. Apesar desse consenso, uma rápida análise da doutrina e jurisprudência revela que, mesmo no que se refere aos direitos fundamentais clássicos (direitos de defesa), a questão da limitação apresenta pontos controversos (que geram decisões contraditórias), além de pontos ainda pouco abordados. Diante dessa situação, o presente artigo visa a contribuir com précompreensão para a interpretação e…

respostas mais bem estruturadas. Todas essas reuniões que se realizaram depois desses questionamentos foram fundamentais para se pensar e repensar nos principais tópicos da estrutura desse parecer. II - Fundamentos e Funções da EJA 1. Definições prévias Muitas pessoas continuam não tendo acesso à escrita e leitura, e outros tem iniciação nessa parte de forma tão deficiente e precária que são incapazes de fazer uso dessas ferramentas no seu dia-a-dia. O acesso e o uso correto à…

O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO PRETÉRITO À NAÇÃO.......................3 1.2 A NAÇÃO COMO FENÔMENO DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA. 9 1.3 OS TRABALHADORES FRENTE À QUESTÃO NACIONAL.........................13 A POLÍTICA NACIONAL DE IMIGRAÇÃO DE “DEFESA DO TRABALHADOR NACIONAL” E O ESTRANGEIRO COMO SUJEIRO DE DIREITOS....................................................................20 2.1 NACIONAIS E ESTRANGEIROS CONFORME A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA............................................