Defesa Previa De Lesões Corporais Na Lei Maria Da Penha

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada Organização: Ana Paula Crosara de Resende Flavia Maria de Paiva Vital BRASÍLIA CORDE 2008 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Coordenadoria Nacional

documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da…

– 2010. II. Sandra Mara de Araújo (org). CDD: 341.5901 CDU: 343.97 Elaborada por: Maria Aparecida Costa Duarte CRB/6-1047 www.arraeseditores.com.br arraes@arraeseditores.com.br Belo Horizonte 2010 Mediaçao_Sandra.indb IV 26/2/2011 05:01:51 Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Secretário de Estado de Defesa Social Moacyr Lobato de Campos Filho Secretário Adjunto de Defesa Social Daniel Diniz Nepomuceno Superintendente de Prevenção à…

Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília ____________________________________________ Alexandra de Souza Trivelino Assistente Social – Mestre em Política Social BRASÍLIA 2008 DEDICATÓRIA Aos meus amados pais, João e Maria; Aos meus queridos e admiráveis irmãos Kátia, Lindomar (in memoriam) e Elimar. AGRADECIMENTOS Agradeço: A Deus; Às irmãs e amigas incondicionais, Karine, Alexandra e Zeneth; Aos amigos do coração Revalino, Ana Paula, Heloísa e…

Pessoa com Deficiência Legislação Federal 1ª Edição Brasília, 2012 PRESIDENCIA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Maria do Rosário SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Patrícia Barcelos SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Antonio José Ferreira PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - SDH SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS…

Observando-se o prisma histórico, a primazia do valor da dignidade humana é uma resposta à profunda crise sofrida pelo positivismo jurídico, associada à derrota do fascismo, na Itália, e do nazismo, na Alemanha, movimentos que promoveram a barbárie em nome da lei. Neste contexto, ao final da Segunda Guerra Mundial, emerge a grande crítica e o repúdio à concepção positivista de um ordenamento jurídico indiferente a valores éticos, confirmando à ótica meramente formal. É sob o prisma da…

Observando-se o prisma histórico, a primazia do valor da dignidade humana é uma resposta à profunda crise sofrida pelo positivismo jurídico, associada à derrota do fascismo, na Itália, e do nazismo, na Alemanha, movimentos que promoveram a barbárie em nome da lei. Neste contexto, ao final da Segunda Guerra Mundial, emerge a grande crítica e o repúdio à concepção positivista de um ordenamento jurídico indiferente a valores éticos, confirmando à ótica meramente formal. É sob o prisma…

sabedoria procuraram nos transmitir todo o conhecimento por eles trilhados ao longo de suas vidas. Aos colegas, ou melhor, AMIGOS de mestrado, Arnaud, Jorge, José Fatia, José Fernando, França, Levi, Lygia, Bernardo, Frota, Marcelo, Marcos Pinto, Maria, Maurício, Norberto, Paulo Renato, Plauto, Rosana, Valéria e Wilson, cuja convivência neste período foi muito gratificante e de suma importância para minha vida. À turma do apoio administrativo que me auxiliou nesta empreitada com…

Organizadoras: Célia Kiefer Iracema Fagá Maria do Rosário Sampaio TRABALHO – EDUCAÇÃO – SAÚDE: UM MOSAICO EM MÚLTIPLOS TONS SUMÁRIO 1 A teoria dos conteúdos críticos e sociais e o psicodrama: uma articulação possível para a educação em saúde do trabalhador 11 CÉLIA KIEFER LUIZ HENRIQUE BORGES 2 As intervenções educativas da FUNDACENTRO - ERMS no campo da segurança e saúde do trabalhor 33 AIDAR VAGNER DALL’OCA MARIA DO ROSÁRIO SAMPAIO 3 Viagem ao “desconhecido”

.............................................................................. Ameaças várias ................................................................................................................................................... Lesões Corporais Dolosas ................................................................................................................................... Abuso de poder ......................................................................................