Defeitos Dos Fotos Jurídicos

da loja ou estabelecimento. Destaque-se que a contagem do prazo, por lógica, e também porque assim definido na Lei, se inicia quando do efetivo recebimento do produto ou serviço. É relevante destacar que não é exigível a constatação de qualquer defeito no bem ou serviço adquirido, bastando o consumidor simplesmente não “ficar satisfeito” com a aquisição. A lógica jurídica protetiva é compreensível porque existem casos concretos em que a imagem do produto na internet, no catálogo ou…

importantes em regiões próximas, o que facilita e diminui o gasto com o transporte de materiais. Foto nº 1 - Fonte: Google Earth Foto nº 2 - Fonte: Google Earth Planta da Escola Planta nº 1 - Fonte: Elaborado por autores Layout das Instalações [pic] Foto nº 3 - Fonte: Site Colégio Parthenon Esta foto ilustra o projeto gráfico das instalações do colégio, ela mostra como será o…

há várias contas, posso resguardar uma caderneta de poupança. Cinco poupanças, cada uma com 40 SM, resguardo o valor de 40 SM. Se A realiza com B uma compra e venda. Se a clausula de impenhorabilidade diz respeito a um negócio jurídico, não valerá para outro negócio jurídico, em que possa haver uma execução. A remuneração das pessoas naturais é impenhorável. Se a pessoa recebe 200.000,00. Remunerações que vem de investimento, as ações, não são penhoráveis. Penhorar remuneração para…

realizada com materiais de péssima qualidade. Corrobora essa afirmativa as fotos anexas, bem como outras reclamações no que tange os acabamentos mal feitos em apartamento da MRV (DOC. XII). Como se pode observar, a torneira já estava enferrujada, bem assim, o vaso sanitário, encontra-se arranhado, como se já tivesse sido usado. Além disso, constata-se também que o apartamento foi mal acabado, uma vez que se observadas as fotos pode-se ver que os rejuntes foram mal feitos e os…

princípios explícitos. Finalidade da Ponderação de Interesses: Visa sopesar colisão entre dois ou mais princípios constitucionais, incidentes no mesmo caso concreto, servem de balizamento para interpretação e integração de todo o setor do ordenamento jurídico. 4 Conflitos: Tenho conflitos entre 2 (dois) princípios constitucionais. Esses conflitos são implícitos e explícitos – tenho colisão de interesses. Qual a técnica usada? Ponderação de interesses. Essa ponderação de…

.............. 7 Semana 2: A linguagem jurídica e as várias formas de modalização ............................................ 11 Semana 3: A Construção da Verdade no Discurso jurídico ........................................................... 14 Semana 4: A construção do parágrafo-padrão no texto jurídico .................................................... 17 UNIDADE 2 – A estrutura da narrativa jurídica Semana 5: Tipologia textual: narração, descrição e dissertação .

constitucional como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico, essa perspectiva de análise permite compreender como esses princípios influenciam as atividades dos particulares e podem ser exigidos na prática. FGV DIREITO RIO 4 direito das pessoas e dos bens O Direito Civil Constitucional, ao aplicar os dispositivos constitucionais nas relações privadas, evidencia o fenômeno da perda do papel centralizador no ordenamento jurídico desempenhado pelo Código Civil…

espécie, contra o MUNICÍPIO DE XXXX, pessoa jurídica de direito Público Interno – inscrita no CNPJ sob nº. 000000 – com sede administrativa na Rua XXXXX – Município de SXXXX– Comarca de XXXX - Estado do Paraná. Que a faz, pelos fatos e fundamentos jurídicos, a saber: DA COMPETENCIA Com fundamento no art, 100, V, § único do Código de Processo Civil, o autor requer a competência da tramitação processual por este honrado Juízo, face a sua residência na Comarca de Maringá, neste Estado,…

direito de escolha, Ela, tão, somente, cumpre o testamento de seu pai: os candidatos para ganhar a sua mão, devem sujeitar ao desafio imposto por seu pai no leito de morte. O desafio a ser superado era a prova dos três escrínios e o que se acha a foto da bela Pórtia dentro de um dos Escrínios seria o escolhido. Cada um dos escrínios trazia um dizer. O escrínio de ouro que mostrava “Quem me escolher, ganha o que muitos querem.” O outro, de prata, esta promessa mostra: “Quem me…

afirmação do texto constitucional como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico, essa perspectiva de análise permite compreender como esses princípios influenciam as atividades dos particulares e podem ser exigidos na prática. O Direito Civil Constitucional, ao aplicar os dispositivos constitucionais nas relações privadas, evidencia o fenômeno da perda do papel centralizador no ordenamento jurídico desempenhado pelo Código Civil na teoria jurídica do século XIX1. Com a…