Dedução Do Ipi

estabelecido por lei, para alguns tributos, que além da fundação de arrecadação cumprem função de regulação da economia, o poder de aumentar os tributos é concedido ao poder executivo dentro das condições e limites estabelecidos em leis, que são: II, IE, IPI, IOF. 2.6.2 Princípio da isonomia A situação econômica equivalente é chamada no âmbito tributário de capacidade contributiva, o principio da isonomia estabelece que o gente arrecadador deva tratar de forma igual os contribuintes…

PEU – Programa de Expansão Universitária Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II) Imposto de Exportação (IE) São Jose do rio Claro – MT 24 de Junho de 2011 PEU – Programa de Expansão Universitária Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II) Imposto de Exportação (IE)…

Sabe-se que o IPI é seletivo em virtude da essencialidade do produto, é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrados nas anteriores, cuja cadeia de circulação abrange não só a etapa de produção, como a de comercialização, não incidindo sobre os produtos industrializados destinados ao exterior, e terá reduzido seu impacto sobre aquisição de bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei, conforme art. 153, parágrafo 3º, da CF. Além disso,…

assim apenas a parte das despesas que pódem ser atribuídos diretamente à produção ou aquisição dos bens.O lucro bruto ainda inclui geral ( custos indiretos), como despesas de P & D, S & M, G & A, também despesas de juros, receita de vendas após a dedução de todas as despesas, inclusive impostos ( a menos que alguma distinção sobre o tratamento de despesas extraordinárias impostos e itens extraordinários. O Lucro Operacional ou Lucro Antes dos Juros e Impostos (EBIT) é igual a receita de…

total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Pode ser aplicada em obras de calçamento de ruas, rede de esgoto, etc. 7) Imposto que prevê compensação e abatimento ou dedução do tributo pago na fase anterior. Ex: ICMS. 8) É o imposto que incide sobre certos produtos, mecadorias ou serviços, que se destacam dos outros pela sua qualidade. 9) É o imposto que tendo duas ou mais alíquotas, o montante do imposto varia

os impostos incidentes sobre o patrimônio e a renda (como o Imposto de Renda de Pessoa Física – IRRF) e Indiretos, que são os impostos incidentes sobre os serviços, produção ou a circulação de bens (como o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI). 2.2 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Após a definição do conceito de impostos, e da maneira como está organizado atualmente o Sistema Tributário Nacional, pode-se tratar do Planejamento Tributário nas empresas, como forma de ganhar vantagem…

um comprometimento com as despesas correntes ao invés de investimentos. Historia dos Tributos: O conceito desse instituto é pertencente ao direito positivo, ou seja, é a lei quem define o que é tributo, suas espécies; não consiste, pois, numa dedução universal, varia de acordo com cada momento social e histórico. Em questão história tributária, a origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização por Portugal; assim, o direito vigente, a partir desse momento, sofreu sérias…

exigir o crédito tributário, caracterizando uma concessão de benefício em favor do sujeito passivo. As formas de exclusão do crédito tributário são: isenção, anistia e imunidade tributária. Tributos incidentes sobre a Receita (PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IPI E ISS) Os principais tributos impactam no resultado das empresas, de forma a empreender uma compreensão lógica inerente a cada tributo, de forma específica. A incidência de depende da previsão legal da hipótese de incidência, da…

Federais (ainda há controvérsias). Princípio da Anterioridade se aplica, com exceção do IPI, IOF, impostos de importação e exportação; Arrecadação por parte dos três entes federativos: União, Estados e Municípios. Fases da Tributação: Importação Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pré-Produção IPI, ICMS, Imposto sobre Serviços (ISS), Contribuição Provisória sobre Movimentação…

Transferências da União Transferências do Estado Participação na Receita do Estado Cota-Parte do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Cota-Parte do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Cota-Parte do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Exportação Cota-Parte da CIDE - Contribuição de Intervanção no Domínio Econômico Outras Participações na Receita do Estado Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)…