Declaração De Vale Transporte

orientam os demais ramos do Direito, bem como o Direito do Trabalho. Princípios são normas que exigem a realização de algo, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas. Os Princípios Universais do Direito do Trabalho estão elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, quais sejam: - Proibição do trabalho escravo: A Constituição Federal de 1988 relata a proibição do trabalho escravo em diversos artigos em todo o rol de seu texto. O contrato de trabalho possui…

teremos como foco principal, pela característica inerente ao curso em tela, é, sem sombra de dúvidas, o ramo do Direito do Trabalho. De uma forma bastante sucinta, o Direito do Trabalho é o ramo do Direito que visa regulamentar as relações empregatícias. Vale dizer: a relação havida entre empregadores e empregados. Mas, cabe aqui apresentarmos as seguintes questões: Quem é considerado por nosso ordenamento jurídico como empregador? Quem é considerado por este mesmo ordenamento como…

solicitados pela empresa para ter direito a: Salário, Salário-família, 13º Salário, Horas Extras, Férias, Férias Coletivas, Abono Férias, Intervalo, Licença Maternidade ou Licença Gestante, Licença Paternidade Adicional Noturno, Repouso Semanal, Vale-Transporte, FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS), Insalubridade, Contribuição Sindical, Seguro. Participar da integração da empresa para conhecer seus direitos e…

quando solicitado pelo empregado. É imprescindível a apresentação da CTPS no momento do início da atividade. Ficha de Solicitação de Emprego ou Curriculum Vitae: tal documento não é de caráter obrigatório, porém extremamente útil, servindo como declaração das veracidades das informações dadas pelo empregado, sendo importante que esteja assinada. Contrato Individual de Trabalho: é o documento que formaliza a contratação por escrito. Ficha de Salário Família: documento…

solicitados pela empresa para ter direito a: Salário, Salário-família, 13º Salário, Horas Extras, Férias, Férias Coletivas, Abono Férias, Intervalo, Licença Maternidade ou Licença Gestante, Licença Paternidade Adicional Noturno, Repouso Semanal, Vale-Transporte, FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS), Insalubridade, Contribuição Sindical, Seguro. Participar da integração da empresa para conhecer seus direitos e…

torno 152 dias. O próximo passo para legalização da empresa é efetuar o cadastro como contribuinte, através do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), realizado totalmente via Internet, através do sítio da Receita Federal, juntamente com a Declaração Cadastral (DECA). Devemos ainda, ir à Prefeitura (Secretaria de Finanças) efetuar o cadastro e receber o respectivo Alvará de funcionamento, licença concedida permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais e…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COLETAS E ENTREGAS DE DOCUMENTOS E CARGAS LEVES I) (nome empresa), sociedade comercial, com sede à (endereço completo), e com filial estabelecida na (endereço completo da filial, se houver), inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______, inscrição municipal n.º ______, neste ato representada por um de seus procuradores, (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (função), portadora da Cédula de Identidade RG n.º _____SSP/SP e do CPF/MF sob o

para estudarem em escolas urbanas. Discutir os percalços pelos quais passam a comunidade de estudantes oriundos da zona rural em relação ao seu acesso à escola; frequência escolar; pontualidade; assiduidade; indisposições geradas pela viagem no transporte escolar; distâncias percorridas a pé e o tempo de viagem dentro do veículo; e disponibilidade para estudarem em casa. Bem como saber se o rendimento escolar dos alunos sofre influência devido as suas características de deslocamento.…

trabalhar um número menor em outros dias e semanas. ADICIONAL NOTURNO É a jornada de trabalho que acontece entre as 22h de um dia até às 5h do dia seguinte, isso no caso de trabalho noturno urbano (vigias, porteiros, seguranças, motoristas de transporte público e trabalhadores de fábricas e indústrias). Nas atividades rurais (plantio e colheita), o período é definido pelo trabalho executado entre as 21h de um dia às 5h do dia seguinte. No caso de um trabalhador pecuário, esta…

Trata-se do sistema: Escolha uma: a. De direito positivo. b. De controle de constitucionalidade pela via de exceção. c. Jurídico constitucional. d. Preventivo. e. De controle de constitucionalidade pela via de ação. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…