De Acordo Com O Texto E Considerando A Emenda Constitucio

Malaurie e Aynès, considerando a extensão e a transformação da responsabili- dade como "conseqüência da sociedade industrial", proclamam que a "responsabili- dade delitual ocupa na sociedade contemporânea um lugar de primeiro plano" (Philippe Malaurie et Laurent Aynès, Cours de Droit Civil Les Obligations, nº 10). Por outro lado, Alex Weill e François Terré, confirmando a importância sócio-jurídica da responsabilidade civil, assinalam que "mesmo quando repousa em textos de lei, sua…

A história secreta da Rede Globo Daniel Heiz "SIM EU SOU O PODER" Roberto Marinho Tchê! Editora Ltda. Av. Capivari, 1141 Fone (0512) 49-0340 90.650 Porto Alegre - RS - Brasil Editor Airton Ortiz Edição: Tau Golin Edição de texto: Cássia Corintha Pinto Capa: Cristina Pozzobon Arte-final: Tatiana Paz Foto: Roberto Silva Revisto: Antônio Falcetta e Cecília Kemel Composição: Assessortec Montagem: Tattana Paz e Sílvia Romero Daniel Herz Todos os direitos desta edição…

Estado de Nordrhein-Westfalen, além dos professores Rainer Frey, da Universidade de Münster, e Katrin Möltgen, professora de Ciências Políticas e Sociologia na Universidade de Administração Pública do Estado de Nordhein-Westfalen. Convertidas em textos acessíveis, até porque magistralmente traduzidas tanto para o português quanto para o inglês, as conferências, grosso modo, sinalizam que o investimento em conhecimento/capacitação (sempre ele!) parece ser o fio condutor, a vertente…

vêm freqüentando as páginas dos escritos especializados e o momento é chegado para que, com a cons- ciência dos defeitos do sistema e visão dos caminhos a trilhar, uma nova mentalidade se forme entre os cultores do processo. É preciso pensar de acordo com os tempos. Espero que, revelando as tendências da atualidade e destacando os objetivos a realizar, o presente estudo seja capaz de alguma contribuição trazer à formação do novo pensamento preconizado e conseqüente aperfeiçoamento do…

soberania do Estado brasileiro. O Direito Internacional Privado é, portanto, um Direito essencialmente interno, porquanto se preocupa primeiramente com a soberania do país e depois com a integração do Direito externo, necessitando esta, por isso, estar de acordo com aquela. Em suma, o DIP propicia meios para que o Direito externo ingresse no interno sem que a soberania nacional seja afetada. Anote-se, por fim, que predomina, ainda, o entendimento de que o Direito Internacional Privado…

corrigida. É uma síntese, um roteiro alargado para apoiar as aulas. Nunca esta, nem outra publicação qualquer, substitui a leitura direta e no original de cada autor da área. Por isso, necessariamente, com o programa da matéria ou ao final deste texto, além das citações de notas de rodapé, é fornecida uma bibliografia, cuja leitura dos Autores é indispensável. Também não há nenhuma recomendação para que a aquisição seja obrigatória e, até o momento, nos locais em que é…

condição de que os demais contratantes façam o mesmo; b) que o governante escolhido não é signatário do acordo, mas a pessoa que receberá a delegação para o exercício do poder delegado. De toda forma, é de observar que a soberania do Estado é absoluta porque é resultado da renúncia de direitos ilimitados do indivíduo em favor do gover- nante. Por isso, nenhum dos sujeitos (participantes do acordo) estará autoriza- do a censurar qualquer ação do Estado, porque cada um autorizou…

modificações da nossa legislação, seguida das naturais variações da jurisprudência. Para tanto, acrescentamos um capítulo - o XII - sobre a organização administrativa brasileira, a fim de apreciá-la em profundidade à litz da Constituição da República (Emenda 1169) e da Reforma da Administração Federal, iniciada pelo Decreto-lei 200167. 11 8 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Ampliamos o capítulo da Administração Pública para estudarmos seus órgãos e agentes;…

(52X)218 90030 - Porto Alegre (RS) Av. Pautista, 1471 - 16° andar Fone (011)284.1692 01311 - Sao Paulo (SP) Editor Airton Ortiz A historia secreta da REDE GLOBO Daniel Herz IISim, eu usa a paderll Roberto Marinho ~II Edi~ao: Tau Golin Edi~ao de Texto: Cassia Corintha Pinto @ Daniel Herz Todos os direitos estao reservados a Editora Ortiz S/A. 14~ edi~[o impressa em fevereiro de 1991. Para Waiter, rneu pai, que ensinou a ser rigoroso corn a verdade. Para Fernando, rneu filho,…

presentes no ordenamento jurídico brasileiro, afirma que “muitas aberrações existem” na Parte Especial. Miguel Reale, em sua obra Novos rumos do sistema criminal (1983, p.78), explica que vários autores enaltecem a virgindade, considerando-a um estado santo. Além disso, há a constatação de que as mulheres são tratadas pelos penalistas como “ingênuas donzelas”. Em outras palavras, no Direito Penal, a mulher é vis- ta como desprotegida, enquanto o…