De Acordo Com O Que Estabelece

penal para o direito é a idade em que, perante a lei, uma pessoa passa a responder inteiramente por seus atos, como um cidadão “adulto”, ou seja, se refere a idade para que alguém responda na Justiça de acordo com o CódigoPenal. A Constituição Federal Brasileira estabelece, em seu Artigo 228 estabelece que são penalmente inimputáveis os menores que dezoito anos, serão tratadas judicialmente de maneira diferenciada das maiores de dezoito, serão responsabilizados penalmente com base no…

remuneração pelo tempo em que determinados valores ou ativos permaneceram investidos, com maior ou menor grau de incerteza, de acordo com as características do investimento. Resposta Correta: e. Retorno é o montante que se espera receber como remuneração pelo tempo em que determinados valores ou ativos permaneceram investidos, com maior ou menor grau de incerteza, de acordo com as características do investimento. Feedback da resposta: A resposta correta é "retorno é o montante…

WELS, Ana Maria Córdova, Estudando a Comunicação Organizacional: redes e processos integrativos De acordo com Wels (2005, p.74) a comunicação permeia todos os actos da vivencia humana e, nas organizações, vistas como organismos sociais vivos e interdependentes, não e diferente, pois e ela que estabelece as relações de entendimento necessárias para que as pessoas possam interagir como grupos organizados para atingir objectivos predeterminados. Através de um sistema de comunicação constituído, as

CONCRETO DESCRIÇÃO Leia a notícia abaixo (disponível em http://www.casacivil.gov.br/noticias/2014/06/lei-que-estabelece-cotas-raciais-no-servico-publicofederal- e-sancionada), noticiada em 09 de junho de 2014 e depois responda as perguntas que seguem: Lei que estabelece cotas raciais no serviço público federal é sancionada Foi sancionada no dia 9 de junho de 2014 projeto de Lei que estabelece cotas raciais no serviço público, reservando 20% das vagas oferecidas nos concursos…

.........................12 1. Introdução A profissão do Técnico de Segurança do Trabalho foi regulamentada pela Lei nº 7.410, de Novembro de 1985 e Decreto 92.530 de 09/04/1986. A NR-4 estabelece a obrigatoriedade do Técnico em Segurança do Trabalho para composição do SESMT da empresa de acordo com o grau de risco e número de funcionários. Compete ao profissional Técnico em Segurança do Trabalho: implantar e desenvolver nas empresas os procedimentos de rotina e tarefas do posto…

descrevem nada, mas realizam uma ação quando são executadas, as chamadas Performativas. Austin conclui então, que todos os enunciados são performativos, uma vez que toda fala realiza uma ação no momento em que é proferida. Pensando nisso, estabelece três tipos de atos simultâneos, que se realizam em cada enunciado: a) Locucionário: ato de dizer alguma coisa. b) Ilocucionário: ato que mostra aquilo que você está tentando fazer com a sua fala. c) Perlocucionário: ato que…

relação empregado e empregador. As principais limitações eram: enquadramento sindical , limite sobre a criação das entidades que tinham que se enquadram nas exigências estatais ; imposto sindical, obrigatório para filiados e não filiados; unicidade, estabelece um único sindicato por localidade. Após esse momento, a autonomia sindical foi sendo conquistada com liberdade em alguns setores como criação das entidades e função nas negociações, apesar de terem sido mudanças apenas…

Resumidas NR 1 – Disposições Gerais Determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresas privadas e públicas, desde que possuam empregados regidos de acordo com a CLT. Determina, também, que o Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SST é o órgão competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar todas as atividades relacionadas a Segurança do Trabalho. Dá competência às…

que segue: Vem informar a V. Exa, que a reclamada não depositou até a presente data a 03ª. parcela do Termo de Acordo de fls, vencida em XXX.XX.2014. Pelo exposto requer a reclamante a Exa, o que segue: a) Requer prosseguimento da execução em face da reclamada referente as parcelas da 03ª. à 10ª, acrescida da multa de 100%, conforme estabelece o Termo de Acordo de fls; b) Por derradeiro, requer a V. Exa, seja utilizado o BACENJUD, SIMBA, RENAJUD e INFOJUD,…

os costumes, as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. *Constituição Federal artigo 6º à 11; *Leis, do empregado doméstico, serviços no exterior, seguro desemprego, estagiário, salário mínimo, licença maternidade; *Decretos Leis, CLT (dec. Lei 5.452/43), 13º salário Dec. Lei 57.155/65, Trabalhador Rural Dec. Lei 73.626/74; *Sentença normativa, decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de…