De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à Facit – Faculdade de Ciências do Tocantins como requisito para a obtenção de nota na disciplina de Direito Empresarial, sob a orientação do Professor Sincler, aprovado em 15 de Agosto de 2014. BANCA EXAMINADORA PROFESSOR: Sincler SUMÁRIO Espaço de 1 linha Espaço de 1 linha 1. INTRODUÇÃO 13 1.1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 13 1.2 JUSTIFICATIVA 13 1.3 METODOLOGIA 13…

relações jurídicas, estabelecendo-se ao lado da pessoa natural como outra espécie de gênero pessoa.3 1 JUSTEN FILHO, Marçal. A desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro. Tese – Elaborada para concurso público para professor titular de direito comercial. Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 1985, p. 27. 2 SILVA, Alexandre Alberto Teodoro da. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 39. 3 Idem.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de. Natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou. Colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. De acordo com Guitton (1961) O empresário é aquele que detém a propriedade dos bens de produção, gozando, diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes relacionados à gestão da empresa. Segundo Coelho (2009, p. 11)…

contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título. A origem de uma obrigação representada por um título de crédito, segundo Fábio Ulhoa Coelho, pode ser: a) Extracambial, que é o caso por exemplo de uma pessoa que pede emprestado um computador a um amigo e o devolve com defeito, decorrente do mau uso. Neste caso, a pessoa ao assumir a culpa, e sendo a…

| TERMO DE APROVAÇÃO Dedico esta monografia a meus pais e familiares, a Eliana, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. Agradeço a Deus pela oportunidade que me foi concedida para aprimorar meus

bem ressalta o eminente professor Manuel Gonçalves Ferreira Filho, “a opressão absolutista foi a causa próxima do surgimento das Declarações”. Outra causa bastante relevante para o surgimento dessas declarações foi a ordem econômica da época, quando as corporações perdiam espaço para as novas invenções, como a máquina a vapor. Dessa forma, modernos burgueses levantavam a bandeira de uma revolução contra o poder do Estado sobre os cidadãos. Vale citar novamente o professor Manuel…

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez…

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Direito Empresarial Prof. EAD MSc. Luiz Manuel Palmeiras TABOÃO DA SERRA / SP 2012 ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS Prof. EAD MSc. Luiz Manuel Palmeiras Professor tutor presencial: Sebastião A. Silva Professor tutor a distância: Tania Mª. Alves Capodifoglio Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da…

business, social and economic order, human dignity, social rights * Especialista em Direito do Consumidor pelo COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Empresarial e Direito do Consumidor do Curso de Direito do Centro Universitário Radial e do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Advogado. 154 • Revista do Curso de…

embasamento constitucional, pode o juiz determinar o prosseguimento da execução individual, anuindo com a alienação judicial do bem, devendo o produto dessa alienação ser revertido em proveito da massa falida. Essa também é a opinião do renomado professor Fábio Ulhoa Coelho, a ver: O juiz da falência pode, na sentença declaratória, determinar que não se suspendam as execuções individuais com hasta já designada, como medida de economia processual. Sendo um dos objetivos da falência a…