Teoria Geral do Processo

resposta. R. De acordo com o artigo 273 é possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (perigo na demora). Questão nº 2. De acordo com o princípio da correlação, é correto afirmar: * a) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte; b) não é justo que a Fazenda Pública tenha prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar; c) a Fazenda Pública tem direito ao devido processo legal; d) o juiz pode ter iniciativa probatória desde que a mesma seja correlacionada aos fundamentos de defesa constantes na contestação. Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R. De acordo com o artigo 273 é possível desde que o juiz seja convencido da verossimilhança (fumaça do bom direito), e que se tenha fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (perigo na demora). Questão nº 2. De acordo com o princípio da correlação, é…

resposta. R.: Não, conforme o Principio da Inafastabilidade do controle jurisdicional. Art 5º, xxxv, CF/88. Podendo porém solicitar a suspensão da atividade executiva. Questão nº 2. De acordo com o princípio da correlação, é correto afirmar: a) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte; b) não é justo que a Fazenda Pública tenha prazo em dobro para recorrer…

GERAL DO PROCESSO Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. Objetivos - Conhecer os princípios norteadores da jurisdição. - Descrever as principais características da jurisdição. - Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado. Estrutura do Conteúdo 1. Jurisdição,…

Plano de Aula: Jurisdição e princípios norteadores. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Aplicação Prática Teórica Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos…

Poderes e deveres do juiz - CPC, arts. 125 a 132 Princípio da congruência ou da correlação (adstrição) - art. 128, CPC Princípio da persuação na apreciação da prova - art. 131 Responsabilidade do juiz - Por dolo, por fraude ou pela demora na entrega da prestação jurisdicional - art. 133 Por mais que estudemos ainda será pouco. O semestre acaba rápido, lembrem disso. Na prática, precisaremos mais do que imaginamos destas matérias que estamos cursando atualmente. Primeiramente vamos…

EXERCICIOS TGP Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser…

Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. Aplicação prática e teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação.…

Aula 1 Teoria Geral do Processo (1ª Questão): César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser…

Aula 00 - Demonstrativa QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TJ-GO - FGV + FCC + VUNESP Professor: Bruno Klippel 00000000000 - DEMO MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo…

CURSO INTENSIVO DE PROCESSO CIVIL PRIMEIRA PARTE Programa de extensão – UNISUL PROF. MSC. LUIZ GUSTAVO LOVATO http://lovatojus.blogspot.com TÁBUA DE CONTEÚDO DA PRIMEIRA PARTE 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Relação jurídica processual Processo e jurisdição Lide e pretensão Pressupostos processuais Teoria da ação Condições da ação Princípios que regem o processo civil DIREITO PROCESSUAL CIVIL DEFINIÇÃO: É o ramo da ciência jurídica que estuda a natureza, o desenvolvimento e a eficácia do…