De Acordo Com O Disposto No Art 187 Da Lei 6404 1976

edição do Código Comercial, em 1850. Destaque-se que a parte do Código Comercial que cuidava do direito societário teve um longo período de vigência que durou até 10 de janeiro de 2003. No dia seguinte, 11 de janeiro, entrou em vigor o Código Civil – Lei 10.406/2002. Lembramos que o Código Comercial não foi no todo revogado, permanecendo em vigor a parte que trata do comércio marítimo. 1.2 Autonomia e fontes do direito empresarial 1.2.1 Autonomia do direito empresarial O…

eventos. Adicionalmente, o estudo objetiva tratar as empresas analisadas de maneira heterogênea, conforme sugerido por Holthausen (2003) e Lopes e Walker (2008). Assim sendo, nessa primeira perspectiva ocorre a segmentação da amostra da pesquisa de acordo com alguns sinalizadores que indicam maior propensão das empresas em fornecer informações contábeis de maior qualidade, independentemente do regramento contábil do Brasil. Ou seja, intentou-se relacionar se os incentivos que as…

contribua direta ou indiretamente para a geração de receitas e, conseqüentemente, de lucros. Meta da Administração Financeira Quando alguém se dispõe a investir sua poupança em uma empresa, em vez de aplicá-la em alternativas mais seguras, está disposto a assumir certo risco em troca de um aumento no seu patrimônio ou riqueza pessoal. Assim, pode-se admitir que o objetivo principal da empresa, e, por conseguinte, de todos os administradores e empregados, é o de maximizar a…

e sobre Títulos ou Valores Mobiliários: Demarcações Necessárias. 2. A Aplicação do Imposto sobre Operações com Títulos Públicos. 3. O Imposto sobre Operações de Câmbio e o Controle do Bacen. 4. Aplicação da Legislação do IOF-Câmbio e os Limites do art. 15 do Decreto no 2.219/97 no Caso Concreto. 5. Títulos de Crédito e Natureza Juódica da Operação de Câmbio ante o Curso Forçado das Moedas Nacionais. 6. Conclusões. 204 Q DIREITO TRIBUTÁRIO E O MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS JOÃO…

permitam a elaboração das demonstrações contábeis com qualidade e confiabilidade. Seu conteúdo foi desenvolvido com as adequações pertinentes, de acordo com a evolução da profissão contábil e das legislações fiscais, societárias e comerciais vigentes, conforme o surgimento dos diferentes temas que envolvem a Contabilidade, e está atualizada de acordo com a nova lei contábil. Devido à importância que a ciência contábil tem na sociedade, a presente obra vem fornecer elementos aos…

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas, imprimiu significativas mudanças nos critérios contábeis brasileiros vigentes até então. A legislação do imposto de renda estendeu os critérios, contidos na referida Lei, às demais empresas constituídas sob outras formas jurídicas. As demonstrações financeiras, o agrupamento e classificação das contas patrimoniais e de resultados observam o que disciplina a Lei em referência,…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS