8103 26546 6467 18575 Responsabilidade Fiscal 6467

da iniciativa ficou fortalecida, porque o Projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal constituiu o compromisso com o Fundo Monetário Internacional (FMI), assumido pelo País por ocasião do acordo firmado em novembro de 1998, nos termos assinalados no Memorando de Política Econômica, de 13 de novembro de 1998, divulgado pelo Ministério da Fazenda. Carta conduta Há, inclusive, uma carta conduta que o Fundo Monetário Internacional possui e com a qual costuma lembrar aos seus assistidos das normas da boa conduta fiscal. Consulte a carta nas páginas finais da quarta edição do livro Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, publicado pela Editora Atlas, e do qual, dentre outros co-autores, participam os professores Flávio da Cruz e Nélio Herzmann. A Lei de Responsabilidade Fiscal: comentários iniciais 18 Você certamente já ouviu críticas ao FMI. Na certa, percebeu que muitas dessas críticas diziam que o acordo com essa instituição era nocivo, ou desfavorável, ao Brasil. O FMI estabelecia as sanções de ordem penal, as quais, em conjunto com as sanções administrativas, responderiam pelo arsenal coercitivo, entendido como necessário à eficácia das normas de finanças públicas, arquitetadas sobre a estrutura do regime de gestão fiscal responsável. Fontes de inspiração da responsabilidade fiscal De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nosso Projeto de Lei sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal inspirou-se, essencialmente,…

controle, pelos valores. A partir de então, compreende-se que as pessoas que trabalham com a organização devem ter uma unidade cultural, no que se refere ao compartilhamento de crenças, valores organizacionais. A unidade cultural é alcançada a partir da definição, do reconhecimento e da convergência de todos aos valores da organização, fazendo com que seja desnecessária a presença do controle e da autoridade e, consequentemente, da hierarquização e das chefias que passam a ser…

definidas as atividades necessárias para o desenvolvimento do produto a ser entregue e quais os recursos (materiais, humanos e intelectuais) serão precisos. Serão levadas em conta as áreas do conhecimento de escopo, tempo, custo, qualidade, comunicação, riscos, pessoas e a integração desses elementos. Gestão de Projetos – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 13 Com a integração do trabalho, você terá o plano do projeto elaborado. Então será a vez da…