Relatorio Economico Angola 2013 FINAL

temática interessante e o relevo da sua discussão começou há muitas décadas (40 anos atrás) com a publicação de um estudo, encomendado pelo Clube de Roma em 1972, sobre o esgotamento dos recursos naturais do planeta e as agressões sobre as florestas, os animais, a camada de ozono, etc. Este estudo foi elaborado por uma vasta equipa de jovens investigadores do Massachusetts Institute of Technology, de onde se destacam os nomes de Donella Meadows (falecida em 2011) e Dennis Meadows. Esta pesquisa estabeleceu, pela primeira vez, as consequências dramáticas de um crescimento económico exponencial, incompatível com uma quantidade finita de recursos, capacidades e conhecimento (ainda que sujeito a uma lei de rendimentos marginais crescentes, de acordo com o modelo de desenvolvimento com progresso tecnológico endógeno). A conclusão que chocou o mundo foi a seguinte: “se as actuais (para a época) tendências de crescimento da população mundial, da industrialização, da poluição, da produção alimentar e do desperdício de recursos permanecerem sem alteração, os limites do crescimento no nosso planeta serão alcançados dentro dos próximos 100 anos”1. A generalidade dos países interessa-se por aplicar um modelo de crescimento que disponibilize às gerações futuras a mesma quantidade e igual qualidade de recursos que a geração presente recebeu da geração passada. Significa, em última instância, que a responsabilidade de cada geração é a de gerir estrategicamente os recursos existentes…

Imagem 2.1.1.3.2.3 Do morto ou do ausente 2.1.1.4 Extinção da personalidade da pessoa natural 2.1.1.4.1 Morte real ou física 2.1.1.4.2 Morte presumida ou ficta 2.1.1.4.2.1 Morte presumida sem declaração de ausência 2.1.1.4.2.1.1 óbito Justificação do 2.1.1.4.2.2 Morte presumida com declaração de ausência 2.1.1.4.2.2.1 ausência Declaração 2.1.1.4.2.2.2 provisória de Sucessão 2.1.1.4.2.2.3 Sucessão definitiva 2.1.1.4.2.2.4 ausente Retorno do 2.1.1.4.2.2.5 Ausência e dissolução…

direito penal e direito criminal, sendo este abrangente daquele, porque daria enfoque ao crime e suas consequências jurídicas, enquanto este seria mais voltado ao estudo da punição. Assim não nos parece e tudo não passa de uma opção terminológica. Já tivemos, no Brasil, um Código Criminal (1830), mas depois passamos a denominar o corpo de normas jurídicas voltado ao combate à criminalidade como Código Penal (1890 e 1940). O mesmo ocorre em outros países, havendo ora a opção pela…

da CORTE ESPECIAL 2. Inviável a análise da negativa de vigência a dispositivo legal que não estava em vigor à época dos fatos. 3. Mesmo antes da Constituição Federal de 1988 e da entrada em vigor do Código Civil de 2002, já se reconhecia a responsabilidade objetiva da empresa concessionária de energia elétrica, em virtude do risco da atividade. 4. O risco da atividade de fornecimento de energia elétrica é altíssimo sendo necessária a manutenção e fiscalização rotineira das instalações.…