De Acordo Com A Legislação Vigente Aponte A Terminologia Correta A Ser Utilizada E Justifique

direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao fundamentar a sua emenda, justificou o Senador Josaphat Marinho que “o vocábulo ‘homem’, constante do projeto, já vão era claramente indicativo da espécie humana, vale dizer,…

direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao fundamentar a sua emenda, justificou o Senador Josaphat Marinho que “o vocábulo ‘homem’, constante do projeto, já vão era claramente indicativo da espécie humana, vale dizer,…

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encontrará noções de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Matemática, Atualidades, Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Previdência - Conjuntura e Estrutura e Conhecimentos Complementares, de acordo com o edital do último concurso. Esperamos que nosso material possa ser útil na conquista da tão sonhada vaga e, desde já, lhe desejamos sucesso nesta empreitada. Aproveitamos o ensejo para solicitar-lhe a gentileza de, ao término de seus estudos, preencher a…

paes Coordenação de produção gladis linhares Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão de conteúdo solange moura Imagem de capa peerayot to-im | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Editora. Copyright seses, 2015. Dados Internacionais de Catalogação

objetivo, também, a proteção da própria subsistência daquele que está dissipando de forma desmedida o seu patrimônio. Mergulhando-se na lei civil brasileira, tem-se que o artigo 460 do Código Civil de 1916 dispunha que a interdição do pródigo deveria ser requerida pelo cônjuge ou então por ascendentes ou descendentes legítimos. Vale dizer, caso não existissem os parentes mencionados no artigo 460 ou caso esses parentes não tomassem qualquer iniciativa, não haveria que se falar em…

funcionalismo 4 Concurso público 5 Direitos sociais dos servidores públicos civis (livre associação sindical e greve) 6 Servidor público e data-base - princípio da periodicidade 7 Cumulação de vencimentos no setor público 8 Licitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucional 8.1 Da necessidade da licitação 8.2 Das hipóteses excepcionais de ausência de licitação 8.3 Da dispensa da licitação 8.4 Da inexigibilidade da licitação 8.5 Conclusão 9 Publicidade dos atos,…

dia-a-dia. A atividades podem ser “realizadas” com um mínimo de recursos (um caderno e uma caneta geralmente bastam), e com um pouquinho de curiosidade. Entre 12 Introdução à semântica – brincando com a gramática elas há jogos, pesquisas, discussões e leituras em que o verdadeiro protagonista é a significação. Em todos esses casos, procura-se estimular um tipo de reflexão sobre a linguagem que as pessoas praticam espontaneamente e sem complicações de terminologia (é o que já…

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília 3/3494 Cordeiro Capa Orlando Facioli Design Data de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil -…