Teoria do sistema tributário

Sistema Tributário Nacional e sua importância para a sociedade. Dayse de Lourdes Borges Lacerda Introdução O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. O dever fundamental de pagar tributos é cumprido de acordo com uma concepção contemporânea de cidadania fiscal, sintetizada na idéia de que a exigência de direitos implica, em contrapartida, a assunção de deveres perante a sociedade, em decorrência da solidariedade social. No Brasil, atualmente, quando o assunto é Tributação, presenciamos uma postura de descontentamento da sociedade, pois enquanto para o Estado a sua exigência é justa, e seus instrumentos apenas são elevados porque há necessidade de maior volume de recursos para financiar os serviços que oferece; para os contribuintes e cidadãos, a tributação é injusta, fazendo-os reagir à sua imposição, especialmente com as alegações de que a taxação é excessivamente elevada, que ocorrem desvios, que não recebem uma adequada contrapartida e que há uma sintomática má gestão das finanças públicas. Referencial Teórico O Estado surgiu como decorrência da evolução da Sociedade e foi-se amoldando para, hodierna mente, configurar-se como o instrumento de realização do bem comum. Os tributos foram criados para proporcionar a fonte

REDE PREFERENCIAL FORLUZ Dentistas Credenciados Forluz que tornaram-se Credenciados OdontoPrev NOME ALFENAS Geraldo Sergio Veronesi Jesiane Bruzadelli Macedo V. Douat ARAÇUAÍ Jose Tanure Jardim ARAGUARI Carlos Heleno de Oliveira ARAXÁ Juscelino Kubitschek da Costa Luiz Alberto Pereira Marques Roberto Carlos Barreto Wilton Borges Alves BARBACENA Dayse Mary costa Marcia Machado Cardoso BELO HORIZONTE Adalgisa Mendes Guimaraes Rezende Adriana Cristina Vaz Ferreira Adriana de Lima Cardoso…

FRANCISCO DE GOIÁS, SILVÂNIA, VIANÓPOLIS. Números de advogados inscritos:1468 Anápolis Diretoria Presidente: Antônio Heli de Oliveira Vice-presidente: Ronivan Peixoto de Morais Júnior Secretária-geral: Eliana Macedo de Faria Pacheco Secretária-geral-adjunta: Adriana Vasconcelos Siqueira Freitas Diretor-tesoureiro: Maurício Moreira Santos Municípios jurisdicionados à subseção ABADIÂNIA, ALEXÂNIA, ANÁPOLIS, BONFINÓPOLIS, COCALZINHO DE GOIÁS, CORUMBÁ DE GOIÁS,…

Oliveira Cristiane da Paixão Lima Sena Monica de Araujo Aguiar x Salvador Ribeira do Pombal Alagoinhas Alagoinhas Alagoinhas Barreira Feira de Santana Feira de Santana Feira de Alagoinhas Simões Filho x x x x x x x x 7 4,5 2,0 2,5 0 6,0 3,5 0 3,0 0 Thais Fernada Dantas Joana Batista Pereira do Nascimento Ana Paula da Silva Flores Margarida Mª Alexandre Mangabeira Marineusa Souza Cruz Josmar Lesly da Silva Cristiane Moraes Lima Dilmeire dos Santos Amorim Ana Paula Bastos Alves…

SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E POLÍTICA, FILOSOFIA) 1 07167137480 - FLAVIA CRISTINA DA COSTA 2 29914710425 - MARSELHA LIRA DE OLIVEIRA 3 38546043434 - EDILENE MARIA DA SILVA 65,0 60,0 60,0 67,0 62,0 62,0 57,0 57,0 57,0 57,0 57,0 47,0 47,0 47,0 37,0 22,0 22,0 19,5 19,5 17,0 17,0 7,0 Unid. Administrativa 4 27154327472 - MARICILEIDE BALBINO DA SILVA MIRANDA 5 57747520468 - VANJA NESTOR DA SILVA 6 50220462453 - ROSINEIDE MARIA SILVA DE SANTANA 7 79607713400 - MARIA DE FATIMA FRANCISCA LOPES…

19037 29151 38399 3354 1851 9684 41364 19498 39495 ADELMO DOS SANTOS NUNES ADELSO DOS SANTOS MOREIRA GUEDES ADELSO SENA MONTEIRO ADELSON DA SILVA MEDEIROS ADELSON DE SOUSA LEÃO ADELSON NASCIMENTO DE JESUS ADELSON PAIVA DOS SANTOS ADELSON PINHEIRO NUNES ADELSON QUINTELA BARBOSA ADELSON SERRA ADELSON SOUSA DA GAMA ADELSON TEIXEIRA FERREIRA ADEMAURO SANTOS AMORAS ADEMILSON DE SOUZA PACHECO ADEMILSON FURTADO PINHEIRO ADEMILSON MAGNO DE OLIVEIRA ADEMILSON PUREZA DA SILVA ADEMILTON BAIANO DA…

FRANCO JESSICA GOMES DA SILVA SERGIO ALVES CLARET ERICA CRISTIANE DE SOUZA MARIA NEUSA SILVA RAFAELA MONIQUE DOS SANTOS FERREIRA MANOEL MISSIAS PEREIRA OSMARINA APARECIDA COSTA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA SHEILA CRISTINA TREVINE MARILZA DE FATIMA PICARELLI SIQUEIRA DANIELA DO CARMO PEREIRA MARCIO EDUARDO LEONETTI JESSICA ZANONI RAMOS MIRIAM JHOSE RIBEIRO DA SILVA FIRMINO KEITHY CAMILA TREVINE COQUEIRO ELIZABETH DE BARROS GIOVANA LUIZA PALADINO SPEGLICH CONCEICAO APARECIDA ROSA DE LIMA…

10806497866 28733509387 01558892575 05603037857 60104961520 21341541878 96858184872 28324615814 29270512835 34753393828 81954760582 29628621874 99858479387 11936108852 31834809568 74352326534 18802839808 25877244817 03550897502 49247492572 27511992838 03039791605 22661316809 01004274564 61058165534 36537170869 26531055863 61873349572 04596281602 33577613866 05398900650 12040820817 21797929801 14994851824 02443398803 24624043847 21525556860 ABADIA…

ADALBERTO IZAIAS MOREIRA JUNIOR ADEAN MENDES DE OLIVEIRA ADEILTON JOCA FEITOSA ADELAISE LIMA RODRIGUES ADELAISE LIMA RODRIGUES ADELINE PEREIRA DA SILVA ADELINO DA SILVA LIMA ADELINO DA SILVA LIMA ADELINO DA SILVA LIMA ADELITA ALVES DE SOUZA ADELSON HENRIQUE TEIXEIRA ADEMILDE ALVES DE OLIVEIRA ADEMILSON ALVES DA SILVA ADENILTON PEREIRA DE BARROS ADIANA KARINE SOUZA ROCHA BRAZ ADIENE LELIS SOARES ADILSON ALBINO SOUTO DA SILVA ADILSON ALBINO SOUTO DA SILVA ADILSON BAHIA MASCARENHAS ADILSON…

382146254, Jefferson Soares Novais / 382153526, Joabe Pedra Pereira / 382159028, João Paulo Macedo Silva Viana / 382009807, Joelmi Lacerda Rocha / 382051011, Joney Bernardo Santana Do Nascimento / 382092444, Jose Adriano Da Silva / 382111915, José De Castro Silva Neto / 382079052, José Gouveia Da Silva Neto / 382020009, Jose Jeovany Da Silva / 382082656, Jose Jorgivaldo Da Silva / 382055903, José Manoel Da Silva Neto / 382043277, Jose Rafael Mendes De Oliveira / 382126642, Juliana…