Das Ponderações Iniciais

com isso, assume a responsabilidade de crescimento da sua marca, além do compromisso de com ele manter um relacionamento transparente. A responsabilidade do franqueador é oferecer assessoria na escolha e instalação do ponto comercial, assistência inicial e contínua ao franqueado e ao pessoal por ele contratado, oferecendo cursos, treinamento, absorvendo os custos dessas atividades, na forma estabelecida contratualmente. A responsabilidade do franqueado, é se esforçar para o…

que menores de idade não cometem crime, mas ato infracional. Consequentemente, não podem ser presos, estando sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do ECA. Redução da Maioridade Penal: análise jurídica Feitas as ponderações acima, concluímos que apenas os maiores de dezoito anos de idade podem responder penalmente por suas condutas. Assim, para que possamos evoluir no assunto, precisamos responder à seguinte pergunta: a maioridade penal aos dezoito anos…

representante comercial. Quanto as providências imediatas que os advogados das partes deveriam tomar em audiência, a Recorrente também se posicionou corretamente, isto é, enquanto advogada da Ré, frente ao encerramento da instrução, faria as ponderações devidas, relativamente ao reconhecimento da ocorrência da confissão real do Autor, tendo em vista o documento apresentado e, mais que isso, já prevendo o julgamento da lide, isto é, de acolhimento da improcedência da ação,…

final da década de 60, quando o doutrinador Rubens Requião traduziu a monografia Rolf Serick, e posteriormente publicou, através da Revista dos Tribunais, no artigo "Abuso de Direito e Fraude através da personalidade Jurídica", considerado o marco inicial de desenvolvimento da teoria no Brasil. Com a divulgação do artigo através de uma conferência proferida pela Universidade Federal do Paraná em 1969, surge no cenário brasileiro a Desconsideração da Personalidade Jurídica, sendo, nestas…

empréstimos em aberto, é permitido realizar um novo sem que o último tenha sido finalizado. A multa ou relocação será tratada no processo de devolução, uma vez que no antigo processo o cliente pagava na hora de efetivar o empréstimo e não há na proposta inicial alusão a multas ou relocações automáticas. O funcionário consulta o livro solicitado pelo cliente, podendo fazê-lo pelo título ou autor. O sistema checa a disponibilidade e exibe os resultados. Informar a data do empréstimo. O…

farão parte dos produtos finais. São partes prontas ou montadas que juntas constituirão um produto acabado. | Matérias-primas | São fornecedores de matérias brutas, materiais básicos que ingressarão no processo produtivo da empresa. Ou seja os itens iniciais necessários para a criação dos produtos ou serviços. É importante saber seleccionar e conhecer as qualidades dessas matérias-primas, pois elas determinarão a qualidade dos produtos finais. | Produtos acabados | São aqueles que…

que se valem, para alcançar tal conteúdo, da ponderação dos princípios e valores jurídicos de maior relevo, além de elementos incutidos na consciência coletiva daquilo que é minimamente necessário para garantir a subsistência humana e as condições iniciais de liberdade. Atualmente, à luz da teoria do mínimo existencial, busca-se um equilíbrio entre as reservas financeiras finitas estatais e as necessidades infinitas da população, considerando-se que, no afã de oferecer todos os direitos…

não se pode, contudo, igualá-la por completo ao homem nascido, uma vez que o embrião se encontra somente a caminho de se tornar homem, e que a simbiose com o corpo da mãe faz surgir colisões de interesses que terão de ser resolvidas através de ponderações”. Tal entendimento, professado por praticamente todos os tribunais constitucionais que analisaram a questão do aborto – vide item acima sobre Direito Comparado - , deve ser adotado também no Brasil. Ele está em perfeita harmonia com…

um roteiro dedicado aos diretores. Foram então estabelecidos os meios utilizados para análise dos dados. Decidiu-se que a análise das informações advindas dos diretores seria feita com o objetivo de consolidar os critérios, com suas respectivas ponderações. Para análise das informações levantadas com os gerentes, onde projetos seriam identificados, os critérios estratégicos e táticos seriam a base essencial da análise. Após as entrevistas e aplicação de questionários os dados foram…

deve, obrigatoriamente, observar as instruções que seguem abaixo: 1. Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM, cujo um dos objetivos é desenvolver no aluno a prática da realização de pesquisa científica, elaborando relatório conclusivo e suas ponderações; 2. O Projeto PIM será desenvolvido por grupo de 4 a 6 alunos. Os alunos devem ser da mesma sala de aula e devem pertencer à mesma modalidade de curso; 3. Os componentes do grupo serão orientados por um professor orientador do…