Dano De Ricochete

utilizados ainda tratados de medicina, cirurgia e medicina legal como complemento desta revisão teórica. A sua análise sugere que a avaliação clínica da vítima de LAF deve ser individualizada, dependendo da localização da lesão, dos principais danos que o projéctil provoca no alvo humano e do impacto de tais lesões na qualidade de vida do doente. Numa perspectiva médico-legal, a avaliação de mortes por armas de fogo requer um cuidadoso exame do local, uma boa compreensão das…

instituto honra, considerado um bem constitucionalmente inviolável, assegura o art. 5º da constituição federal, no inciso X. X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação. Segundo em sua doutrina Rogério Greco abrange uma explicação sobre a honra, sendo um conceito que se constrói durante toda uma vida e que pode, em virtude de apenas uma única acusação leviana,…

ruim ou insatisfatório) .................................. 4. Perdas e Danos ................................................................................... 4.i. M od alidades de Danos N egociais ....................... ....................... 4.i.1. Dano Emergente ............................................................. 4.i.2. Lucros Cessantes ............................................................ 4.i.3. Dano Moral Negocial....................................................... 4

homicídio qualificado consumado. 21.1.3. Maneco Tocha põe fogo à casa do ex-patrão, para vingar-se de demissão que considerou injusta. Arrependido, ele próprio chama os bombeiros, e junta-se a eles no esforço de extinguir as chamas. Graças a isso, os danos causados pelo incêndio foram reduzidos, ainda que tivesse havido real perigo de destruição total da casa e propagação aos prédios vizinhos. — Caracterizado o perigo comum, o crime de incêndio (art. 250) estava consumado. O…

responder por suas ações ou omissões que tragam ou possam trazer prejuízos ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, ampliando as possibilidades não só de punição como também de prevenção dos danos. Como em matéria ambiental prevenir é mais vantajoso do que reprimir um dano já perpetrado, há diversos mecanismos que auxiliam nesta prevenção, como os Estudos Prévios de Impacto Ambiental, o zoneamento ambiental, mecanismos de desenvolvimento limpo, modo de produção…

Newcell fez questão de divulgar ao mercado a sua satisfação diante das novas perspectivas que se abriam para a companhia. A Celular do Brasil, contudo, sentindo-se prejudicada, acaba de ingressar em juízo com uma ação civil de reparação de danos em face da Macroservice, pleiteando o ressarcimento de lucros cessantes, no montante de US$ 50 FGV DIREITO RIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL milhões, alegando, em resumo, que a execução da Carta de…

responsabilização civil e criminal. Nome99999999999 CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) P/ AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO (AUFC) P/ O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU om e9 99 99 99 99 99 pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). Protege três princípios básicos constitucionais: o princípio dignidade da pessoa humana, da igualdade e da solidariedade. da 99 …

dever de indenizar o dano causado a outrem, ainda que exclusivamente moral (ao lado da disposição inserta no Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, X), bem assim, autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta do empregador (art. 483, CLT). O empregado pode pleitear, ainda, a reparação in natura (como a readmissão em casos de despedida por ato discriminatório, art. 4º, Lei 9.029/95) juntamente com a reparação in pecúnia que abrange a indenização por danos morais e…

poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora, referido no §2º do art. 78 do ADCT, o que maltrata a garantia constitucional do direito adquirido. Além desses dispositivos, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade, por ricochete, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960/2009, que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/97, pois foi praticamente reproduzido no §12 do art. 100 da CF. Por fim, requereu a concessão de medida cautelar, com base no art. 10 da Lei nº…

Quando se trata de discutir a questão ambiental, nem sempre se explicita o peso que realmente têm essas relações de mercado, de grupos de interesses, na determinação das condições do meio ambiente, o que dá margem à interpretação dos principais danos ambientais como fruto de uma “maldade” intrínseca ao ser humano. A demanda global dos recursos naturais deriva de uma formação econômica cuja base é a produção e o consumo em larga escala. A lógica, associada a essa formação, que rege o processo de