Daniel Moreira Previsao De Demanda

lhes possibilitando reconhecer ações coletivas já assentadas na dinâmica processualista pátria, a exemplo da ação popular prevista na Lei nº 4.717/1965”.2 Nesse sentido, destacaram-se os processualistas brasileiros, tais como: José Carlos Barbosa Moreira, Waldemar Mariz de Oliveira Jr., Ada Pellegrini Grinover, entre outros. Assim, “seguindo tendência global, o Brasil passou a valorizar a defesa dos direitos coletivos como meio de proporcionar efetivamente o direito ao exercício da…

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS ALCERI PINTO MOREIRA A IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior em Gestão Pública, do Instituto Federal do Paraná, como requisito parcial de avaliação Orientadora : Telêmaco Borba – Paraná 2011

alimentar é a necessidade do alimentante em relação ao alimentado, bem como a existência de vínculo familiar, para fundamentar o direito à pretensão alimentícia. 4 Além disso, há um aumento considerável em nosso poder judiciário no número de demandas que buscam proteção à tutela jurídica do nascituro, em especial o direito à alimentos. Muitas destas decisões, a fixação dos alimentos retroage à data da concepção, e não da citação, como também é critério utilizado. Iniciando a…

inadmissível como um dos tantos fatores que colabora para com a morosidade e desmoralização da Justiça, merecendo, só por isso, ser coibida 2 . A orientação legislativa de afastar comportamentos descomprometidos e não colaborativos com o desfecho da demanda judicial recebe, aliás, amparo na própria idéia, hoje sedimentada na Constituição pátria em vigor 3 , de que o processo judicial deve desenvolver-se em tempo razoável, isto é, dentro do tempo absolutamente necessário à obtenção…

de dados Delphion para o processo de FCC modificado para produção de insumos petroquímicos. Este número foi menor que o encontrado na análise da evolução dos processos de Destilação Atmosférica e à Vácuo. Porém, devido ao acentuado aumento da demanda por produtos petroquímicos básicos de primeira geração: eteno e propeno e de segunda geração: polietilenos e polipropileno, o número de publicações envolvendo o processo FCC modificado para produção de insumos petroquímicos (FCC…

.......................... 1 . Direito de ação, ação, procedimento e direito afimrndo................................................... 2. O direito de ação como um complexo de situações jurídicas........................................... 3. A demanda e a relação jurídica s u bstancial...................................................................... 4 . Elementos da "ação" .................. ......................................................................... ............…

regramento da apelação servia como parâmetro de interpretação para a apelação dos demais recursos. A despeito da existência de um capítulo geral, ainda são aplicáveis aos outros recursos alguns dispositivos previstos no capitulo da apelação, à míngua de previsão expressa, como são os caso dos §§1º, 2º, 3º e 4º do art. 515 e a possibilidade de revelação da deserção prevista no art. 519, ambos do CPC. Assim o capítulo cuidará apenas daquilo que for especifico ao recurso de apelação.…

1 FACULDADE DO GUARUJÁ - FAGU “SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL” ROBSON SANTOS RIBEIRO DANIEL LINS EGAS CAMPOS DE OLIVEIRA JÚNIOR REBECA PIRES DOS SANTOS OLIVEIRA LEONARDO BUENO FERREIRA HEMILY SCABIA MONTES GUARUJÁ - SP NOVEMBRO - 2013 2 FACULDADE DO GUARUJÁ - FAGU “SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL” Trabalho Interdisciplinar de Integração ao Estudo do Direito, entregue a FACULDADE DO GUARUJÁ FAGU para compreensão de temas complexos e de…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso Pós-Graduação em Administração de Empresas, lato sensu, Nível de Especialização, como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista. Coordenadora Acadêmica Local: Profª. Cristiana Letícia Moreira Thrun Orientador: Prof. Rodrigo Casagrande LONDRINA 2010 2 O Trabalho de Conclusão de Curso MIX DE MARKETING E POSICIONAMENTO DE PRODUTOS PARA UMA EMPRESA DE INFORMÁTICA Elaborado por Edelgir Rub Pesce Junior e…

DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS THE DOUBLE OWNERSHIP (INDIVIDUAL AND TRANSINDIVIDUAL) OF THE ECONOMIC, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS Daniel Wunder Hachem Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador do Curso de Especialização em Direito…