Dalmo De Abreu Estado Moderno

TEORIA GERAL DO ESTADO 1. Dados Históricos: Surgiu no final do século XIX, para justificar e não conceituar o Estado e reforçar a idéia de neutralidade e interesse geral do Estado. Observa-se que naquele tempo e dava ênfase ao espaço jurídico do Estado. Na antiguidade greco-romana se encontram estudos que modernamente estariam no âmbito da Teoria Geral do Estado, como ocorre com escritos de, entre outros, Platão, Aristóteles e Cícero, aos quais, evidentemente, falta o rigor…

ainda encontra aplicação nos dias modernos, todavia, com o decorrer do tempo, foram agregados novos aspectos à sua definição, mas sempre mantendo a figura do povo como essência dessa tal forma de governar. Nesse sentido, é o ensinamento de Themístocles Brandão Cavalcanti6: “A democracia é um regime político que representa a conquista de um certo número de direitos pelo povo e que permite principalmente a sua participação pelo voto na organização dos poderes do Estado.” Ainda, quanto à…

de maneira clara e objetiva. Sob a ótica constitucional, tanto a Constituição Política do Imperio do Brazil de 1824, quanto a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, não continham qualquer referência sequer ao reconhecimento da existência dos índios, o que só veio a ocorrer na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, onde constava, dentre as competências exclusivas da União, a de legislar sobre a incorporação dos silvícolas à comunhão…

Poder Público Federal e sob a estrita fiscalização do Ministério da Educação. Nesse sentido também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, in verbis:. "Qualquer estabelecimento de ensino superior é entidade de direito público que substitui o Estado na impossibilidade de prover totalmente o ensino, cabendo contra ele mandado de segurança" (RMS 10.173, in RT 329/840 e RDA 72/206). Derradeiramente, merece trazer à baila o entendimento sumulado pelo TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS:…

marco positivista (PÉREZ LUÑO, 1999, p. 33) estando presa ao conceito de Estado Liberal atuando como um limite ao poder político, mas não nas relações entre particulares (MARTÍNEZ, 1999, p. 28) não conseguindo abranger, portanto, grande parte das situações em que é necessário reivindicar tais direitos. A doutrina francesa utiliza-se da expressão “liberdades públicas” compreendendo aqui não apenas aquelas ligadas ao Estado, mas também, com relação aos particulares, sendo públicas porque…

CLASSIFICAÇÃO DOS REGIMES POLITICOS Com um breve entendimento de que os regimes políticos são um conjunto de instituições politicas que dão corpo ao Estado para que este exerça um poder legalizado ou não sobre a sociedade. Na analise do Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho, este conceitua os regimes políticos como o “conjunto de elementos que, de fato ou de direito, concorrem para a tomada das decisões coletivas essenciais, isto é, são os elementos que condicionam o exercício do…

INTERNACIONAIS- 2012 TEORIA GERAL DO ESTADO ASSUNTO: Dalmo De Abreu Dallari - Elementos De Teoria Geral Do Estado - 2º Edição - Ano 1998.pdf (Cap.II) CAPÍTULO II DO ESTADO ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO “O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados.” (p.23) “Para muitos autores, o Estado, assim como a própria…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CURSO DE DIREITO Kenia Souza Gama Carneiro O PODER PARALELO DAS MILÍCIAS: O ESTADO DENTRO DO ESTADO BELO HORIZONTE 2012 1 Kenia Souza Gama Carneiro O PODER PARALELO DAS MILÍCIAS: O ESTADO DENTRO DO ESTADO Trabalho apresentado como requisito de avaliação do Curso de Direito, do Centro Universitário disciplina Jurídica. de UNA, para aprovação da na Metodologia Pesquisa Orientadora: Professora Natalia Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira BELO…

INTRODUÇÃO. 1 A MISSÃO DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no Estado Democrático de Direito. Analisamos os pressupostos constitucionais da…

de Magalhães Franco Filho* DOEHUWR¿OKR#XIYEU RESUMO O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a forma de Estado Federal desde a Proclamação da República,…