Da Execução Civil Em Processo Civil

A ação de Execução de Alimentos Introdução A ação de execução de alimentos tem cabimento quando o alimentante não se encontra pagando regularmente as prestações alimentícias, possuindo dois ritos distintos conforme o tempo de inadimplência, sendo que em um deles cabe prisão civil e no outro não. Percebi que paira muitas dúvidas quanto aos critérios adotados pela jurisprudência para haver o cabimento da prisão civil e como será feita a execução do devedor inadimplente de longa dada. Verificado

VISTA CURSO DE DIREITO KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Boa Vista – RR Setembro-2014 KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Projeto de monografia ao curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC…

que a execução alimentar vem sofrendo nos últimos tempos em face da sua ineficácia como instrumento favorecedor ao alimentando. O interesse pelo presente tema surgiu porque com o advento da fase cumprimento de sentença, aplicável nas condenações judiciais de pagar quantia certa (essa é a regra), o legislador nada falou dessa aplicabilidade nas execuções alimentares, onde alguns autores (Araken de Assis) sustentam que continuam aplicando o artigo 733, bem como o artigo 732 do Código de…

para a instauração do processo executivo. Munido de um título executivo, o credor tem posição mais favorável do que o autor de processo de cognição. A este cabe o ônus de provar o que alega, até porque inexiste ainda qualquer certeza sobre os fatos e os fundamentos jurídicos. Na execução, entretanto, não é ao credor que incumbe provar o conteúdo do título, mas, ao revés, compete ao devedor destruir a presunção iuris tantum que o documento contém. Ele não se rebela contra a execução em…

DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade…

dispositivo no caso de não cumprimento por parte do réu. Assim, estaremos diante do Processo de execução, como o conjunto de atos destinados a assegurar a eficácia pratica da sentença, mediante atividade de coerção. A atividade jurisdicional cumpre-se tanto por meio da atividade de conhecimento como mediante a atividade de coerção. Inicialmente, é importante salientar que, nem sempre os processos consistem na execução como um momento posterior á prolação da sentença frente a casos em…

DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Goiânia (GO) 2009 EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e Virtual em na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.…

1 • Q300442 Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Coisa Julgada; Parte superior do formulário Não fazem coisa julgada: I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para

FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANDO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA VALDEMIR DA COSTA SOUSA Balsas (MA) 2012 FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANDO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Por Valdemir da Costa Sousa Trabalho de processo civil III apresentado como exigência para obtenção de nota parcial de av3 do primeiro bimestre do curso de Direito à Faculdade de Balsas, sob a orientação do Professor…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Brasília/DF 2014 DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade