Da Decisao Judicial Teoria Da Argumentação

Jurídica e Argumentação A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria…

MANUEL RODRIGUEZ ATIENZA ATIENZA, Manuel. Argumentação Jurídica. ATIENZA, 2006. ATIENZA, Manuel Rodriguez, nascido em 1951-Oviedo, é um jurista e filósofo do direito espanhol. Ele estudou Direito na Universidade de Oviedo e mais tarde ganhou um doutorado em Direito pela Universidad Autónoma de Madrid. Partindo da idéia de que as teorias da argumentação jurídica possuem como objeto de reflexão as argumentações produzidas em contextos jurídicos, o primeiro ponto debatido na…

éticos para dentro da racionalidade do direito. Dentre as várias e profundas transformações da concepção de direito promovidas pelo substancialismo hermenêutico de Dworkin, pretendemos, neste trabalho, explicitar e discutir uma distinção fundamental da teoria de Dworkin, que é a distinção entre regras, princípios e políticas públicas. Essa distinção é importante não apenas porque ela aponta para uma possível superação hermenêutica do problema das colisões de preceitos fundamentais, mas…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Ao falarmos em teoria da argumentação jurídica, a palavra teoria aparece num contexto muito diferente daquele que se define contrário à prática, qualquer que seja o referencial da teoria da argumentação, revela uma excessiva preocupação com a prática, principalmente com a aplicação judicial ou administrativa do Direito e com a correção racional dos argumentos utilizados nos discursos de justificação dessas decisões. Podemos citar como principais…

HERMENÊUTICA E TEORIA DA DECISÃO LENIO STRECK XAXIM, 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Pontos de advertência apontados por Lenio Streck a partir de hermenêutica. Inicialmente, é destacada a origem da palavra hermenêutica: “Hermes era um semi Deus, que fazia a intermediação da linguagem

Semiótica Jurídica Chaïm Perelman (1912-1984): Dedicação à emancipação do Raciocínio jurídico e da Lógica do pensamento jurídico; Formação de uma reflexão sobre o julgamento e o ato jurídico da decisão; Combateu o positivismo; Classificou o raciocínio jurídico como um raciocínio fundamentado expresso na decisão do juiz; Além de afirmar que o Direito não se resume a lei; O pensamento de Perelman volta-se menos para as estruturas formais do pensamento jurídico e mais para a práxis…

Para tanto, foi analisada a relação entre prova e verdade, conceito e finalidade da prova, o fato ou sua afirmação, fases do procedimento probatório, da prova ilícita, como é tratada no processo penal e civil, do princípio da proporcionalidade , a teoria do fruto da árvore envenenada), a descontaminação do julgado, e a conclusão. PALAVRAS-CHAVE: provas ilícitas; processo civil; garantia constitucional; fruto árvore envenenada. v Abstract:…

Jurídica e Argumentação A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação da teoria…

anteriores sobre várias situações semelhantes, permitindo extrair regras gerais que geram precedentes e que se convertem em orientações para julgamentos futuros em casos análogos. Commom Law representa a lei dos tribunais como expresso em decisões judiciais. Civil Law: Inicio no fim da idade média- começo do Estado moderno, na passagem do direito naturalista para o positivado. No Iluminismo chamado séc. das luzes, onde o homem deixou de ser submissa a vontade divina passando para o…

Jurídica e Argumentação A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria…