D Penal

Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal…

EXERCÍCIOS DE DIREITO PENAL ALUNO: DATA: 1ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) No estudo da evolução histórica das idéias penais destaca-se o período humanitário, o qual teve inspiração no movimento revolucionário e libertário do iluminismo, sendo que um dos maiores expoente dessa fase foi Cesare Lombroso. b) A doutrina não faz qualquer diferença entre direito penal objetivo e direito penal subjetivo, ou seja, conceitua ambos como o conjunto de normas editadas…

Noberto Avena PROCESSO PENAL Esquematizado Caderno de Questões Questões de ConCursos PÚBLICos SÃO PAULO Capítulo 2 LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO. A LEI PROCESSUAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA LEI 1. (Ministério Público Federal – 24.º Concurso – 2007) Os Deputados Federais e Senadores, conforme a Constituição da República: A. Não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa do Con­ gresso…

Direito Penal I Questão 1) CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária No que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta. a) Lei posterior não se aplica a fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, em respeito absoluto e irrestrito à coisa julgada. b) Pela lei brasileira, o território nacional estende- se a aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.

1 - Q235502 ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - praticados por Funcionários Públicos; ) Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto,

Santos - Mat. 201001423828 Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. Está correto o que consta SOMENTE em: (A) I e II. (B) I e III. (C) II. (D) II e III. (E) III. 2. (FCC – TRF 2ª Região – 2007 – Analista Judiciário – Área Judiciária) Recebendo noticia criminis de crime em que a ação penal depende de representação, a Autoridade Policial, depois de lavrar boletim de ocorrência, deve: (A) instaurar o inquérito policial e aguardar a representação da vítima…

EXERCÍCIOS: PARTE GERAL 01) Nos termos do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que: a) Em nenhuma hipótese são sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro, que deverão assim submeter-se à lei do lugar onde foram cometidos. b) A pena cumprida no estrangeiro, mesmo quando se trate do mesmo crime, não será aproveitada para efeitos de atenuação da pena imposta no Brasil. c) Quanto ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a…

pontos e que poderão ajudar na avaliação final. Importante lembrar que a nota mínima para a aprovação do candidato é 6 (seis). INSTRUÇÕES GERAIS MATERIAIS IMPORTANTES UTILIZADOS DURANTE O PERÍODO DE ESTUDO 1. Código Penal – Celso Delmanto 2. Código Processual Penal – Damásio de Jesus 3. Constituição Federal atualizada 4. Lápis, borracha e canetas (preta e azul) 5. 2 canetas marca-texto (cores diferentes) Importante: O candidato deverá ter dedicação, disciplina e…